O baderneiro Roberto Jefferson

Sacha Calmon
Advogado, coordenador da especialização em direito tributário da Faculdades Milton Campos, ex-professor titular da UFMG e UFRJ

Graciela Nienov, afirmou à PF que o ex-deputado Roberto Jefferson estaria usando as verbas públicas para a disseminação de fake news e ataques ao STF

Luana Patriolino nos brinda com excelente matéria. O procurador-geral da República, Augusto Aras, arquivou a notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi publicada em 26/5.

“Em face do exposto, tendo em vista o aspecto formal descrito e para evitar duplicidade de procedimentos, determino o arquivamento desta notícia-crime.”

Bolsonaro acusou Moraes de cometer “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais” e de “abuso de autoridade”.

A ação foi rejeitada pelo ministro do STF Dias Toffoli, que afirmou em prol de Moraes que os argumentos do chefe do Executivo “não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”. Segundo o magistrado, Moraes não cometeu nenhum delito por ser relator dos inquéritos que envolvem o presidente.

Insatisfeito com o despacho de Toffoli, Bolsonaro apresentou à PGR recurso em objeção à decisão de Toffoli de arquivar o processo. Segundo a defesa do presidente, o pedido de investigação deveria ter sido encaminhado diretamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) e não para relatoria de Toffoli. O recurso apresentado também recomenda que a ação possa ser levada ao plenário do Supremo para apreciação dos magistrados sobre o tema, caso a PGR não revise a matéria. Augusto Aras, entretanto, também arquivou o pedido.

Graciela Nienov, ex-presidente do PTB, afirmou, em depoimento à Polícia Federal, que o ex-deputado Roberto Jefferson estaria usando as verbas públicas do fundo partidário para a disseminação de fake news e ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF). Jefferson teve a prisão preventiva, por tempo indeterminado, decretada em 13 de agosto. A autorização partiu de Moraes, no “inquérito da milícia digital” – continuidade do inquérito dos atos antidemocráticos.

No relato, obtido pelo Correio Braziliense/Estado de Minas, Nienov destaca que Jefferson também queria usar o dinheiro para patrocinar outdoors com mensagens defendendo sua condição de preso político. “Quis utilizar recursos do fundo partidário para patrocinar outdoors com mensagens defendendo sua condição de preso político; que pessoas integrantes da executiva do PTB recebem ordens de Roberto Jefferson para promover ataques ao STF por meio de redes sociais”, diz trecho do documento.

A ex-dirigente do partido diz ainda que Luiz Gustavo Pereira da Cunha, advogado do PTB; Mauro Rogério Gomes Pessanha, secretário de finanças do PTB; Norberto Martins, secretário de finanças da Fundação Ivete Vargas; Ana Lúcia Jefferson Novaes; Marisa Lobo, presidente do PTB do Paraná; Otavio Fakhoury, presidente do PTB de São Paulo; e Jean Prates, presidente do PTB da Bahia, receberam dinheiro para promover ataques à Suprema Corte.

Nienov acusou Jefferson também de interferir nas decisões do partido, mesmo após ser preso. À PF, ela afirmou ser obrigada a informar, semanalmente, por meio de carta ou visita pessoal, o andamento de todos os assuntos relativos ao PTB, como, por exemplo, a troca de diretórios regionais e quais grupos políticos fariam parte do partido.

Ela ainda afirma que todas as decisões partidárias ficavam a cargo do ex-deputado e que cerca de 80% dos integrantes do diretório nacional do PTB foram indicados por ele. Todos os novos membros também deveriam ser aprovados por Jefferson. Nienov disse à Policia Federal que chegou a se encontrar com Roberto Jefferson na Penitenciária de Bangu, no Rio de janeiro, acompanhada da mulher do político, Ana Lúcia Jefferson Novaes, e que, nessa visita, recebeu a ordem de encomendar outdoors em defesa do ex-deputado com dinheiro do fundo partidário.

Nos EUA, ele seria considerado traidor da Constituição e levado para a prisão por 30 anos.

São dessa nefanda espécie os apoiadores do nosso presidente, de pendores antidemocráticos, tanto que visitou Putin cinco dias antes da invasão da Ucrânia. Iria encontrar-se também com o sr. Orban, presidente da Hungria, outro conhecido autocrata de extrema-direita e descarado genocida.

Nota-se aqui na militância bolsonarista os mesmos pendores para o mandonismo e a supressão dos direitos fundamentais que ofertam sustentação, mormente uma Corte Constitucional que possa declarar a nulidade dos atos administrativos e a inconstitucionalidade das leis, caso dos EUA, da Alemanha e do Brasil, que são países que adotam o “judicial review” e repúblicas federais, adotantes da tripartição dos poderes.