Propostas indecentes

Não vai ser Bolsonaro quem vai patrocinar um maciço programa de privatizações e com isso obter recursos para a infraestrutura do país

Bolsonaro era um crítico contumaz do Bolsa-Família, considerado um toma lá uma grana e passa para cá um voto. E, mais, que se devia cuidar da saúde e da educação do povo brasileiro, jurando de pés juntos ser um liberal irredutível. “Mais Brasil e menos Brasília.”

Pois bem, não quer nem ouvir falar em privatizações. Como tenho antecipado, ele é filho da ditadura militar que nos governou por longos anos. Nenhum general, seja Castelo Branco, Costa e Silva, Emilio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Figueiredo, que governou por seis anos (e jurou fazer de nosso país uma democracia), nenhum deles privatizou coisa alguma, e muito pelo contrário, estatizaram ainda mais o país.

Não vai ser Bolsonaro, da mesma laia, quem vai patrocinar um maciço programa de privatizações e com isso obter recursos para a infraestrutura do país, deles carente. Nesses dois anos iniciais, o que se privatizou foi um nada. Não há o que esperar, nesse item, do governo atual, além das refinarias de petróleo.

O mesmo se diga das reformas tão necessárias. A da Previdência, fê-la Temer com o apoio total de Rodrigo Maia, jovem e talentoso político. A tributária é um monstrengo, melhor parar.

É do Legislativo que podemos esperar coisas positivas. Nem se pode privatizar “à la godaça”, como se os bens públicos fossem do presidente e dos seus ministros, exige planejamento. O tal Salles, o ministro que queria “passar a boiada” durante a crise do coronavírus, quis agora deixar que os manguezais pudessem ser aterrados (desejo antigo dos construtores de Recife e outros lugares, com vg, Itabuna, na Bahia) e que as restingas se prestem à construção de hotéis e resorts, caso típico da restinga de Marambaia, no Rio de Janeiro, na continuação pós-túnel da orla Tijuca-Recreio dos Bandeirantes (são muitas ao longo do litoral, menos no Rio Grande do Sul).

A reação foi imediata não apenas da sociedade, mas também do STF, que suspendeu a resolução do ministro e o intimou a se explicar em 48 horas (Rosa Weber). O Executivo não governa sozinho.

Luiz Carlos Azedo anota com a costumeira bonomia: “O famoso magnata norte-americano John Davison Rockefeller começou a trabalhar com 16 anos, em 1855, como contabilista de um armazém de retalhos. De família modesta e religiosa, quando completou 19 pediu demissão e partiu para seu próprio negócio: abastecer o Exército da União, durante a Guerra Civil americana (1861-1865).

Vendeu uniformes, farinha, sal, sementes e carne de porco, concorrendo com o antigo patrão. Com o fim da guerra, mudou de ramo e comprou uma refinaria de petróleo, na qual fabricava querosene para iluminação. Em 1885, fundou a Standart Oil Company. Chegou a controlar 90% das refinarias dos Estados Unidos, mas a Suprema Corte, em 1911, resolveu acabar com o monopólio da empresa e ordenou a criação de mais 30 companhias petrolíferas, origem das gigantes Exxon, Chevron, Atlantic, Mobil e Amoco, que continuaram sob seu controle acionário. Nessa época, Rockefeller era o homem mais rico do mundo: US$ 318 bilhões. Transformando-se num mecenas das artes e patrono da educação e da pesquisa, criou a Universidade de Chicago, museus, bibliotecas e um instituto de pesquisas médicas que leva seu nome. É dele a frase: ‘O melhor negócio do mundo é uma empresa de petróleo bem administrada; o segundo melhor negócio, uma empresa de petróleo mal administrada’”.

A Petrobras, durante o governo Lula, virou lixo, incluindo a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, segundo depoimento de Maria das Graças Foster, no Senado. A ex-presidente Dilma Rousseff, que presidia o Conselho de Administração da Petrobras por ocasião da compra, uma fortuna, alegou que aprovou a decisão sem saber dos anexos, com cláusulas desvantajosas para o comprador, negociadas pelo diretor Nestor Cerveró, um dos condenados na Lava-Jato…

Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF), por seis votos a quatro, rejeitou um pedido de suspensão da venda de oito refinarias e ativos da Petrobras, a partir da criação de empresas subsidiárias, até que haja uma comissão confiável. O pedido partiu do Legislativo.

Está o Congresso mais que certo. Nas democracias, sujeitos autoritários como Trump e Bolsonaro passam, é claro, por muitos constrangimentos. Esse nosso país tem governantes ineptos e governadores distraídos e ignorantes, claro que será sempre um povo de segunda classe. Onde já se viu desviar dinheiro de precatórios (dívidas líquidas e certas, com credores nominais) e verbas do ensino básico (Fundeb) para distribuir dinheiro para fins eleitoreiros (Renda Cidadã)?