O futuro a médio prazo

Precisamos, o quanto antes, atingir a maioridade política e praticá-la como adultos responsáveis em respeito a 210 milhões de brasileiros

Tenho para mim que Lula saiu da prisão de maneira imprópria, após a polêmica decisão do STF sobre a necessidade de o réu responder preso às fases processuais depois da confirmação da sentença penal condenatória em segunda instância, mudando-a, sabe-se lá para quando ou para nunca.

Aliás, só existem mesmo duas instâncias, em que três ou cinco juízes, em câmara, confirmam a decisão de primeira instância, ficando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) incumbido apenas de verificar se o julgado está de acordo com sua jurisprudência (unificação do direito infraconstitucional) e o Supremo de examinar se a decisão feriu algum dispositivo da Constituição do Brasil. A função dos tribunais superiores não é decidir controvérsias, apenas a compatibilidade das decisões do Brasil inteiro emitidas pelos tribunais estaduais e federais estão de acordo com o entendimento uniforme do direito infraconstitucional e sobre eventual e raro ferimento à Constituição da República.

Em ambos os casos acima mencionados, 93% das decisões são mantidas, sendo o caso de se pensar em acabar com os recursos especiais para o STJ e extraordinários para o STF. Eles entrariam em cena, provada e percebida a estranheza da decisão em afronta à jurisprudência já assentada ou contra a Constituição da República.

O Brasil é o país importante entre os 10 mais que possui “quatro instâncias” e um sistema jurisdicional complicado, segundo as agências de investimento. Li num desses relatórios que o STF é “imprevisível” em várias ocasiões e muito “palavroso”…

Deixando de lado esse dado da realidade, concordemos ou não com ele, voltamos a Lula a sair, sequer do cárcere, mas da sala confortável da PF em Curitiba, cuspindo fogo!

Atacou pessoas e Instituições de modo chulo, prometendo percorrer a nação contra o governo. Colheu uma passeata de repúdio verde e amarela que entupiu a Avenida Paulista e, ao que parece, a desatenção do resto do país. Fez lembrar aquele monte que rugiu e estremeceu (um pequeno vulcão) vários dias. E, pariu um rato.

Deveria sair com a seriedade e a gravidade que o momento exigia, inteirar-se da realidade e depois dirigir-se à nação, cujos partícipes usam os ouvidos para ouvir, sem necessidade de vê-los invadidos por vozes de ódio, revanche e inverdades.

Aliás, essas atitudes soezes são típicas da América Latina e julgávamos já estarem superadas no Brasil.

O continente, onde o Chile era o exemplo do neoliberalismo, retrocedeu com Bachelet e entrou em convulsão. A Bolívia volta ao hábito de trocar dirigentes várias vezes por ano. A Argentina persiste com seus vários modelos de “peronismo”, sempre. E nunca dá certo. O Equador muda a capital para evitar cercos. A terra treme. Nós, o único povo de fala lusa num continente de fala espanhola e Instituições baseadas no presidencialismo americano, queremos estar fora dos tempos nebulosos que envolvem a América Latina nesta quadra de tempo.

O presidente Bolsonaro e a imprensa devem evitar polêmicas e dar importância às necessidades do povo brasileiro que o elegeu, para mudar e não continuar essa luta estéril pelo poder, que os eleitores lhe delegaram para tornar o futuro mais atraente e o presente mais estável!

É que o princípio da segurança jurídica não diz apenas com os direitos pessoais, mas é igualmente relevante ao processo de crescimento econômico do país, visando o bem-estar da população. Investidores nacionais e estrangeiros jamais fluirão enquanto as políticas continuarem mesquinhas, desarmadas, embaralhadas de ponta a cabeça com os políticos se desentendendo como meninos de rua.

Precisamos, o quanto antes, atingir a maioridade política e praticá-la como adultos responsáveis em respeito a 210 milhões de brasileiros.