A herança de Temer

Há uma herança benigna do governo de Temer. Em seis meses, Bolsonaro terá o país com zero deficit, se for rápido.

O presidente que entra foi beneficiado por Michel Temer e reconhece isso. O presidente que sai, nos governou por dois anos e meio, sob generalizada crítica da mídia petista e as calúnias do PT, após receber o país em frangalhos, a começar pelo monumental deficit fiscal da União, a gastar mais do que arrecadava, obrigada a tomar dinheiro emprestado pela venda dos títulos do Tesouro, pagando juros de agiota aos tomadores primários (bancos, financeiras e fundos externos). Dilma e o PT arrasaram o país e entregaram a massa falida a um síndico atacado por todos os lados. Mas começou bem. O governo Temer fixou teto para a expansão do gasto. Bolsonaro está ciente da tarefa. Falhar será queimar um ajuste fiscal gradual diante de um inevitável tratamento de choque.

Há uma herança benigna do governo de Temer para Bolsonaro. A economia começa a mostrar sinais de crescimento. A inflação sob controle permitiu ao Banco Central (BC) reduzir a taxa de juros de 14,25% ao ano para 6,5%, o menor patamar da história da Selic. O futuro da taxa de juros, porém, vai depender da aprovação das reformas, sobretudo da Previdência e da confiança interna dos agentes econômicos. A cessão onerosa do pré-sal, cujo projeto de lei tramita no Senado renderá cerca de R$ 100 bilhões, se o governo colocar todos estrangeiros nos nossos oceanos. A era do óleo fóssil tem prazo para acabar.

As privatizações de estradas, portos, aeroportos e ferrovias estão com os editais prontos e os cronogramas em ordem. Temer está dando de bandeja a Bolsonaro um ano de planejamento para as privatizações. Poderão render uns R$ 40 bilhões. Em tese, essas quantias bastam para liquidar o deficit primário. Vale dizer, em seis meses, Bolsonaro terá o país com zero deficit, se for rápido.

A reforma da Previdência é importante, mas precisa ser acompanhada de outras ações. Entre as debatidas, estão a nova regra do salário mínimo (que passaria a ser corrigido pela inflação, sem ganho real) e mudanças na regra do abono salarial que não seria extinto, mas passaria a ser destinado apenas para quem ganha até um salário mínimo, em vez de até dois salários mínimos, como é atualmente

Segundo o Ipea, com essa combinação de medidas, a disponibilidade de recursos para as chamadas despesas discricionárias ficaria mais confortável para o governo federal. Essa disponibilidade cresceria em termos nominais de R$ 116 bilhões, em 2019, para cerca de R$ 130 bilhões, em 2022. Vale dizer, o governo poderá novamente investir, ativando o ciclo econômico.

As duas maiores despesas obrigatórias a serem enfrentadas são a da Previdência Social e os juros da dívida. Bolsonaro ainda não deliberou que reforma da Previdência pretende fazer. Sua equipe prefere a aprovação da reforma deixada por Temer. A dívida pública de quase R$ 4 trilhões é o retrato dos erros passados. Os juros da dívida consomem R$ 400 bilhões por ano. Guedes definiu que os recursos obtidos com as privatizações serão destinados ao abatimento da dívida e, portanto, da conta de juros (mas as privatizações, por si só, não dão conta do tamanho do problema).

A resistência maior virá de outros lugares, dos altos funcionários civis (Ministério Público, magistratura, Receita Federal, Polícia Federal e Advocacia-Geral da União, sem falar nas Forças Armadas, que se manifestaram contra a reforma militar da Previdência. Acham que, por serem especiais, têm que ficar de fora… Nesses lugares é que o dinheiro do Tesouro se esvai. Ninguém quer perder coisa alguma. Assim não dá. O povo é que paga para o ápice da pirâmide acima delineada.

Bolsonaro e sua feição de homem firme e decidido, com pleno domínio sobre os seus comandados está sendo ofuscado, inquietando os brasileiros, os que apostaram alto em sua liderança. Esse Onyx Lorenzoni, com sua careca progressiva mais parece o presidente, chega a dizer que o Bolsonaro se equivocou. “Não vai ter aumento no IOF não!”, disse com desenvoltura. O secretário da Receita, que nem ministro é, completa: “Não, por enquanto nós não vamos baixar as alíquotas do Imposto de Renda. É desejo do presidente, em estudos” nem ele assinou decreto aumentando o IOF…

Ora, que desarticulação é essa? Está parecendo a casa de Orates: todo mundo fala, e nada se perfaz! V. Exa. está ausente, sem porta-voz, e todos se perguntam o que se passa nos bastidores da República. O povo quer o seu protagonismo e que ao indicar ministro e secretário, diga à nação, o que ele vai fazer, a sua missão, como é comum nas Forças Armadas, hierarquizada e disciplinada, com metas estabelecidas. O general Heleno — cultura e simpatia —, além de fiel e sério, do seu gabinete, deveria ser o porta-voz e controller do governo. O vice certamente tem por função supervisionar o governo. Um governo se afirma ou se perde nos primeiros 90 dias. Sr. Presidente, precisamos de um especialista, em organização, métodos e gestão. Não duvide, esta é a pública opinião.