O capitão e a Previdência

O gigantismo do Estado – e dentro dele questões dramáticas como a reforma da Previdência – é um desafio a enfrentar rapidamente

A questão da Previdência é complicada. Mas o que significa isso, capitão? Fosse já general e veria claramente que essa é a batalha decisiva. Uma vez perdida, a derrota será o seu triste destino. Aliás, a questão da Previdência, além de econômica, é sobretudo moral. Onde já se viu o servidor público civil ou militar, com dedicação integral, aposentar-se sine die com os mesmos vencimentos da ativa e o restante, sejam empregadores e empregados, receberem miseráveis proventos após a vida ativa? São dois brasis? A “nomenclatura” resistirá à sua vontade?

Enquanto no setor privado a média das aposentadorias pagas pelo INSS é de R$ 1.659 (dados de 2014), no serviço público chega a R$ 7 mil (Executivo), R$ 18 mil (Ministério Público), R$ 26,3 mil (Judiciário) e R$ 28,5 mil (Legislativo). Os tetos das aposentadorias seguem o mesmo padrão: máximo de R$ 5.530 na iniciativa privada e até mais de R$ 30 mil no setor público, há casos de R$ 90 mil, principalmente nos tribunais de Justiça.

No INSS, 25 milhões de aposentados e pensionistas produzem um déficit de R$ 46,8 bilhões. No serviço público, 2,878 milhões de funcionários (oito vezes menos do que no setor privado) custam R$ 133,4 bilhões.

Dados em coluna da Fiemg no jornal Estado de Minas nos mostram como está a situação: “O número de aposentados cresce em ritmo de 3,5% ao ano, enquanto a população em idade de trabalhar cresce apenas 0,7% anuais. Ou seja: no final das três próximas décadas – em 2037 –, teremos 6% a menos de pessoas trabalhando e 250% a mais de aposentados recebendo da Previdência. Não haverá dinheiro para pagar ‘direitos adquiridos’ e muito menos, ‘privilégios adquiridos’.”

Vê-se já o tamanho do problema. Os funcionários públicos arguirão diretamente direitos adquiridos (uma teoria civilista). Sou dos que acham que nas crises sistêmicas e guerra inexistem direitos adquiridos contra o Estado. Agora mesmo em 2017 – não fechamos 2018 –, o governo gastou 48% com a Previdência Social e outros 22,2% com pessoal e encargos, totalizando 70% dos desembolsos da União. Gastos sociais, apresentados à opinião pública como vilões do orçamento, ficam com a menor parte: Bolsa-Família (2%), educação (3%) e saúde (7%). Se a questão da Previdência não for resolvida com urgência, nem esses pequenos percentuais teremos no futuro. E tem mais. Como a nação não cabe no orçamento, a dívida pública já atingiu 74% do Produto Interno Bruto (PIB).

O que se pode esperar é óbvio: aumento da tributação federal sobre pessoas físicas e jurídicas (PIS, Cofins, IOF, Imposto de Renda), mas já não há espaço para aumentá-la sem prejudicar o investimento privado e o consumo. Hoje, de toda a riqueza produzida no país, 33,7% (carga tributária) são tomados pelo governo, que ainda tem que refinanciar pagamentos de juros da ordem de 6% do PIB, elevando continuamente a dívida pública, que já chega a 74% do PIB. O governo gasta muito e gasta mal, como vimos acima.

Não espere folga nem brisa, capitão. Se é estatista não sei (se for estamos na pior), mas cuide logo do projeto das privatizações em massa, para fazer caixa, senão a canoa furada irá a pique. Das 146 estatais, um pouco mais, um pouco menos, precisamos menos do que 26. As que forem de economia mista basta ter o controle (51%) ou então repassá-las à iniciativa privada. Dela cobraremos impostos. Se ninguém quiser ficar com algumas o jeito é fechar. Economia de guerra! Exemplo? A comissão gestora do trem-bala, Rio – SP (com 150 petistas lá mamando nas tetas da nação).

O gigantismo do Estado – e dentro dele questões dramáticas como a reforma da Previdência, a reforma tributária e tantas outras questões igualmente estratégicas e urgentes – é um desafio a enfrentar rapidamente!

Mas esse desafio foi ardentemente almejado por V. Exa. Votei no seu projeto de país, pela força de vontade e patriotismo, além de surrar o PT (falta arrancá-lo das engrenagens do poder). Houve um aceno liberal que tem de ser honrado. Se não for, passo para a oposição, pois quero capitalismo, democracia, e combate à corrupção, os três juntos. A campanha esteve calçada subliminarmente nesses pilares.

Evidentemente, existe a questão social. O programa Bolsa-Família e o Fies devem ser mantidos e melhorados, mas não devem existir para sempre. O que se quer, agora, é a limpeza do petismo e o início de uma etapa consistente de crescimento, sob pena de uma decepção disruptiva.

A nação espera pressurosa de sua energia; crescimento e melhor distribuição de renda. Um dia teremos que cumprir o nosso destino de ser um grande país que a história prenuncia há tempos (sem que se cumpra a profecia política que todos ansiamos, já faz muito tempo, mas teima em não se concretizar).