Dilma vai bem

A desoneração da folha de salário é tão ou mais importante que a reforma tributária.

Os bancos e fundos especuladores que atacavam o real, ao tempo do Banco Central (BC), de Henrique Meirelles, que se cuidem. Naquela época, tudo era previsível. Doravante, serão surpreendidos com ataques pontuais, idas e vindas: Imposto sobre Operações de Crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos e valores mobiliários (IOF) progressivo por tempo de permanência do hot money; possibilidade de Imposto de Renda (IR) progressivo sobre ganhos de capital dos hedge funds, época em que existirão swaps reversos e épocas que existirão sem eles. Separação rígida do tratamento dado ao smart money e às entradas de capital para investimentos diretos. Regras desfavoráveis para os preços de transferência entre empresas ligadas e controladas no exterior e a thin capitalization (subcapitalização de filiais no Brasil).

Aumentos de depósitos compulsórios, limitação de apostas cambiais e assim por diante. Em suma, ações de guerrilha no mercado cambial contra os especuladores em escala mundial, à vista da guerra das moedas, com os países centrais desvalorizando as suas para terem ganhos no comércio global. A presidente acompanhou de perto as últimas medidas do novo BC, ao estatuir compulsório sobre posições em câmbio dos bancos. E eles acusaram o golpe com aquela “cara de paisagem” a esconder a contrariedade. Logo surgiram os lobistas do mercado financeiro a dizer que as medidas podiam gerar insegurança nos investidores estrangeiros. Essa conversa é tão velha como a Sé de Braga. É justamente a insegurança que desestimula a especulação. A segurança é para o investimento produtivo.

A verdade é que estamos muito vulneráveis pela altura de nossos juros primários, em um mundo que pratica taxas próximas de zero, a estimular a especulação. Passamos os oito anos de Lula com a correção monetária convivendo com a política de metas de inflação, uma contradição, pois a correção monetária por índices variados e díspares provoca um aumento certo e pós-fixado de preços e serviços. Ademais, as metas de inflação podem ser afetadas por variantes que estão fora de qualquer controle, tais como o preço internacional das commodities (petróleo, trigo, soja, minerais et caterva), bem como o valor ou desvalor das moedas de troca, além dos preços dos alimentos sujeitos ao clima e à sazonalidade.

Seis medidas são prementes: 1ª) acabar com a correção monetária, substituída pela repactuação entre as partes. Os pais de alunos não têm que ser vítimas, mas partes, assim como os usuários de ônibus e trens; 2ª) estatuir uma política de salário mínimo que traduza o aumento de produtividade dos setores, sob pena do distributivismo puro e simples detonar a inflação, pelo repasse para os preços dos aumentos imoderados do fator trabalho na matriz insumo/produto de bens e serviços; 3ª) fazer com que o gasto público seja bem inferior ao aumento do Produto Interno Bruto (PIB), ao contrário do que ocorreu nos dois últimos anos do governo Lula; 4ª) moderar o crédito, não deixar que ultrapasse 50% do PIB, sob pena de criar inadimplência, por isso que os juros cobrados são muito altos, a sugerir no futuro bolhas de consumo; 5ª) convocar a iniciativa privada a participar da construção da infraestrutura, sem a qual o país vai parar. O governo não tem como tocá-la sozinho; e, 6ª) se não for possível diminuir a tributação, não aumentá-la de forma alguma, assim como facilitar a formalização de empresas e pessoas, em prol da arrecadação, do emprego, do empreendedorismo e do Bolsa-Família, cujo êxito é diminuir e não aumentar os órfãos da inclusão social.

A desoneração da folha de salário, tão importante para reduzir o custo brutal da contratação da mão de obra e a formalização de empresas, autônomos e empregados informais, é tão ou mais importante que a reforma tributária. Mas será preciso enfrentar com decisão o poderoso aparato sindical que se instalou na República. Não há país no mundo com tanto peso na relação de emprego. As mais leves são justamente as dos gigantes: Estados Unidos e China. A reforma tributária tornando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) neutro, sem incentivos, isenções, reduções de base de cálculo e alíquotas diferenciadas, melhoraria dramaticamente a receita dos estados, permitindo-lhes fazer políticas desenvolvimentistas com a despesa e não com a renúncia fiscal, nessa guerra fratricida e idiota, que tanto atrapalha e incomoda os negócios mercantis. Mas Dilma vai bem. É muito esclarecida e tem capacidade de percepção.