Guerra e paz na Previdência

Não se trata de tirar direitos, mas de assegurar a todos o direito à aposentação. É dever de todo brasileiro inteirar-se da questão da Previdência.

Devemos nos acautelar com os senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Paulo Paim (PT-RS), pois parecem convincentes, mas são descarados demagogos. Dão a impressão de defender o povo, mas estão a decretar a sua ruína. Eles combatem com denodo a reforma trabalhista – dinossauros políticos que são – , escondendo que facilitará o emprego. Da reforma previdenciária dizem horrores, mas ela é urgente e necessária em favor dos aposentandos. Não lidam com dados, mas com venenosas palavras, lesando a pátria.

Pior que eles só mesmo Ciro Gomes, o valentão da caatinga. Com o fito de aparecer na imprensa, alardeou que se o juiz Moro mandasse prendê-lo seria recebido à bala. Olha aqui, cangaceiro de araque, está pensando que o Brasil é o cabaré de Sobral, no Ceará, para onde você foi, vindo de São Paulo? Se o Moro decretasse sua prisão você iria preso, sim! E, se o recebesse à bala – impossível porque não é ele que prende, mas a Polícia Federal armada – , o povo brasileiro à machadadas faria de você “Ciro picado com pimenta do sertão e farofa de feijão de corda”. Poupe-nos de seus arroubos, caso contrário nem candidato à presidente será. E, se for, será derrotado pelo senador Álvaro Dias, discreto e sereno, do jeito que ele é!

Mas, voltando à reforma da Previdência, o melhor é avaliar os dados referidos por Cláudia Safatle (Valor, 12/3): “Os efeitos da reforma da Previdência sobre a economia do país são fortemente positivos, segundo estudo da Secretaria de Política Econômica da Fazenda. O sistema previdenciário brasileiro é generoso. A taxa de reposição (razão entre o valor da aposentadoria e do salário) é de 76%. A média dos países europeus é de 56%. O mesmo ocorre com os benefícios de prestação continuada (como a Lei Orgânica de Assistência Social, Loas), que paga um salário mínimo para idosos muito pobres acima de 65 anos e para pessoas deficientes. O valor dos benefícios assistenciais em relação ao PIB per capita no Brasil só é inferior ao do programa equivalente na Bélgica”, diz o texto. Ele é de 16% nos Estados Unidos, 20% na Espanha e de 27% no Paraguai. No Brasil, equivale a 33% e, na Bélgica, a 35%”.

Por outro lado, a idade média de aposentações masculinas no Brasil é das mais baixas do mundo, algo em torno de 59 anos. No México, é de 72; na Coreia, de 71; no Chile e Japão, 69; em Portugal, 68. Hoje o gasto federal com a Previdência Social é de 19,7% do PIB, um montão de dinheiro. A “máquina do INSS” consome 30%, assim como a Justiça do Trabalho que só existe – considere-se o mundo – no “sindicato Brasil”, custa 30% mais que as indenizações que decreta (muitas delas injustas). Leva 80% do orçamento da Justiça Federal. É preciso passar para os juízes federais as causas trabalhistas e acabar com esse aparato gigantesco.

A Previdência urbana, ano passado, pela primeira vez, registrou déficit. A rural carrega um déficit de R$ 103,14 bilhões. Quando juntamos o regime geral do povão, aonde se ganha pouco (RGPS), com a Previdência Pública, dos funcionários aonde se ganha bem, (RPPS) chega-se a R$ 258,7 bilhões, dados de 2016.

Acrescentando-se à Previdência a Assistência Social, agora a fala é de Safatle: “O déficit também aumenta rapidamente. Era de R$ 58 bilhões, em 2011, e foi de R$ 258,7 bilhões, em 2016. O crescimento nos próximos 10 anos é explosivo. Este ano, a seguridade consumirá 54,6% do gasto total. Em 2026, sem a reforma, estará abocanhando 78,6% do gasto e inviabilizando o cumprimento da lei do teto do gasto bem antes disso. Com a reforma, o crescimento será mais modesto e chega em 2026 a 66,7% da despesa. Segundo dados da Instituição Fiscal Independente (IFI), é gritante a disparidade entre a aposentadoria média do trabalhador do setor privado (RGPS), de R$ 1,2 mil mensais per capita, e a do setor público (RPPS), de R$ 9,4 mil mensais, sendo R$ 10,3 mil para os militares e R$ 9 mil para os civis. Isso significa que todo mês o Tesouro Nacional complementa R$ 370 na contribuição do RGPS e R$ 6,6 mil na do RPPS.”

Mesmo assim os insensatos são contra, um solta balas com a boca (Paim), outro dá tiros de festim (Ciro) e o Requião não diz coisa com coisa. É ruim da cabeça.

Deixando de lado esses bufões e as viúvas do lulo-petismo, é dever de todo brasileiro inteirar-se da questão da Previdência, enquanto há tempo.

Como dizia Guanaes, o único macro publicitário baiano que nunca quis envolver-se em campanhas políticas (Duda Mendonça e João Santana estão em maus lençóis), o presidente da República deve fazer da malquerença que lhe dedicam, sem razão, um bem a todos os brasileiros. Temer devia entregar à agência de Guanaes os esclarecimentos sobre a reforma da Previdência. Não se trata de tirar direitos, mas de assegurar a todos o direito à aposentação. Sim porquanto a comunicação do governo com o Congresso e o povo está deficiente. É preciso ganhar as consciências, esclarecê-las e ganhar a batalha.