Constituinte exclusiva

É necessário que se faça presente uma assembleia de homens de estatura ética e técnica, numa constituinte exclusiva, que mudaria tudo, acabando os privilégios de nossa República apodrecida

Bastaram alguns dias de greve da polícia, em Vitória, para que estupros, saques em estabelecimentos, destruição de bens públicos, roubos, assaltos, furtos, homicídios de toda ordem e latrocínios mergulhassem a cidade no caos e na barbárie, com a população apavorada. A malta somente se submete à lei pelo temor da reprimenda policial. O sindicalismo pelego do lulopetista equiparou a condição do servidor público ao do empregado da iniciativa privada, inclusive os empregados das empresas estatais. Temer já mandou reestudar o assunto.

Quem opta por trabalhar — mediante concurso público ou recrutamento seletivo — nas Forças Armadas e policiais como polícia civil, rodoviária, militar, de fiscalização tributária, florestal, minerária, os serviços de educação, saúde, transportes e segurança, abdica ipso fato à condição de operário, proletário, seja lá o que for. Onde já se viu privar a sociedade de hospitais, transporte, segurança, acesso à saúde, à energia elétrica, à água, para forçar aumentos salariais? Essa ideia-força asquerosa ganhou foros de cidade contra a sociedade civil pagadora dos tributos que mantém em funcionamento o Estado, suas autarquias, fundações e empresas.

Há duas classes de funcionários públicos que deveriam ganhar muitíssimo bem. Os policiais, especialmente os militares, e os professores dos ensinos fundamental, médio, técnico e superior. As academias de polícia e inteligência, bem como as escolas de pedagogia (assim como as de engenharia) deveriam ser aquinhoadas com prioridade absoluta. Tirante o ensino médico e paramédico, poderia até faltar verba para o resto. Esses setores são vitais para impedir a regressão do Brasil à barbárie.

Os indicadores econômicos mostram que o governo Temer fará o país crescer em 2017/18, que a inflação manter-se-á provavelmente abaixo do centro da meta, entre 3 e 4, se tanto, e que teremos juros básicos de um dígito, entre 8% e 9% ao ano (nominais) o suficiente para que se estimule o empresariado a ganhar mais do que no mercado financeiro. O ganho dos negócios haverá de ser superior a 4% de juros reais ao ano, após o pagamento dos impostos.

A questão econômica em andamento e o problema da renumeração adequada das polícias e dos educadores são vitais nos próximos 2 anos, implicando pactuação entre a União, estados e municípios. A possibilidade de estado de sítio e intervenção federal armada é necessária para tamponar as zonas podres que estão a infeccionar o país no Espírito Santo, no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, cuja situação ainda se deteriora. Será preciso energia e decisão para impedir que o país resvale no caos e no descontrole social, situação que jamais vivemos.

Perplexidade igual muitos sentem com a fofoca política e o noticiário escandaloso da imprensa falada, vista e escrita do país — típica de classe média e do seu tradicional e, às vezes, do duvidoso espírito moralista —, que não é coisa de somenos, mas, em termos práticos, é absolutamente insuficiente para tirar o país do caos e reorganizá-lo. Os jornalistas do Rio de Janeiro são os que mais caluniam a polícia militar. Espero que a barbárie no Espírito Santo, Sr. Freixo, líder dos “black-bocós”, tire de sua cabeça tonta a ideia de que bastam postes bem-iluminados para combater a criminalidade. O precedente é perigoso. As polícias militares estão sujeitadas a penas marciais. Devem ser aplicadas nos termos do Código Militar.

E como acabar com o assédio dos departamentos de compra da União, estados, municípios, suas autarquias, fundações e empresas chantageando fornecedores? Como lancetar a cartelização de empresas privadas para saquear os entes públicos ao fazer obras, conluiadas com os políticos corruptos e seus sequazes em postos-chave da administração direta e indireta? Como mudar tudo o que deve ser mudado no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, em termos de privilégios e remunerações, se são eles próprios que fazem suas leis e regimentos, bem como as brechas? É lugar-comum dizer-se que os políticos espertos e corruptos são o reflexo de nossa desonestidade visceral, de nossa ignorância secular, de nossos próprios defeitos. Não deixa de ser verdade, em parte, e se assim for, nada a fazer se as eleições de 2018 repetirem os mesmos partidos e políticos que aí estão.

Entretanto, nossa democracia virou demagogia como sempre temeram os gregos. É necessário que se faça presente uma assembleia de homens de estatura ética e técnica, numa constituinte exclusiva, que mudaria tudo, acabando os privilégios de nossa República apodrecida. A constituinte exclusiva, uma vez feito o seu trabalho de assepsia, se dissolveria e nenhum de seus membros poderia candidatar-se a cargos eletivos. É difícil, sem dúvida, chega a beirar a utopia, mas vale a pena discuti-la. As grandes revoluções da história tiveram — todas — uma base firme na utopia.