O Brasil leniente

Nunca o PT falou tanto do direito de defesa que negou a Collor no passado

A sociedade brasileira vive um dilema singular. Elege, nessa prioridade, os escândalos políticos – as punições exemplares são um querer generalizado – ou exige, o mais depressa possível, um plano econômico concatenado e eficaz, com começo, meio e fim, capaz de nos tirar do atoleiro que o PT nos meteu. Ao cabo, já se fecharam mais de duzentas mil empresas no país, a renda média recuou dez anos e o desemprego está chegando a 12% do PEA e são onze milhões e meio as pessoas desempregadas, num crescendo desanimador. O país – dentre os que não estão em guerra – com um dos maiores PIBs da terra, é o único que está a perder 10% do seu produto e com recessão esticada. Sequer falo da Venezuela, que é um zero à esquerda, com um PIB equivalente ao de Pernambuco ou menor. É o único em pior situação. Saímos do 6º em PIB para o 9º lugar, embora a crise do “subprime” tenha atingido o mundo inteiro. A culpa é do PT.

Sem descartar reforma que acabe com o presidencialismo de coalizão e a corrupção estatal a médio prazo, o que é mais importante? As fofocas políticas do dia-a-dia ou o plano econômico de Temer em formação, mas dependente do término do processo de impeachment?

A segunda alternativa é a preferível, daí a necessidade de apoiar, porém condicionalmente, o governo e seu plano econômico que já tarda, pois precisamos de investimentos, empregos e renda o mais rápido possível.

or falar em impeachment, sua lei é ultrapassada, bolorenta, cujo maior defeito é o viés de processo adequado ao século 18. De 1950 a esta parte, já vivemos três códigos de processo civil em busca de maior celeridade processual, mas a maldita lei do impeachment continua aí, desatualizada e “sacralizada” pelo STF. O resultado é que ficaram todos a tratá-la como um bibelô de porcelana fina. Por me dá cá uma palha, os do governo caído ameaçam ir ao STF e o presidente inseguro da comissão do impeachment vai incomodar o ministro Lewandowski, o sábio entendedor das “magias” da lei.

O rito, lembra religião, para tirar a presidente assemelha-se a desentronizar uma sacerdotiza. Prazos são assuntos diversos. Bem pode o Senado reduzir os seus intervalos, descabida a “douta” advertência do sr. Renan Calheiros de que reduzi-los significa minar o direito de defesa. Vossa excelência o terá no devido tempo, se o Supremo apressar-se…

Nunca o PT falou tanto do direito de defesa que negou a Collor no passado. Àquela época, os prazos andaram rapidamente. Veja-se o papel do advogado Cardozo, advogado de Dilma. À guisa de prova testemunhal arrolou mais de quarenta depoentes. E quer, de sobredobro, prova pericial e outras, todas as admitidas em direito, numa época em que o CPC admite negócios processuais interpartes para abreviar o tempo da Justiça, pelo princípio da boa-fé, expurgando o processo de intervalos inúteis.

A prova testemunhal serve para retratar fatos imprecisos, acontecidos e desaparecidos no tempo. A prova pericial é para certificar números, causas, efeitos, sejam naturais ou humanos, a respeito de matérias técnicas (prova contábil, v.g.). Ora, o impeachment é situação de direito e não de fato, e sobre contas e leis o TCU já disse por unanimidade, o que lhe cumpria dizer, em 2015 e 2016.

Procrastinação, chicana, molecagem processual não se confundem com o legítimo direito de defesa. O senador Lindbergh e as “senadetes” Vanessa Graziotin, Gleisi Hoffmann e um tal de Bezerra estão aprontando um espetáculo ridículo na comissão do impedimento. Duas são as causas do impeachment: a) tomar dinheiro emprestado de fundos e bancos oficiais para pagar despesas públicas, ato terminantemente proibido por lei; e b) editar decretos de créditos suplementares não numerados, sem autorização congressual, em bimestres orçamentários deficitários que exigem, nessas hipóteses, cortes de gastos ao invés do seu incremento. A conclusão é que o estirado processo de impeachment é absolutamente impertinente e inadequado ao momento vivido pelo nosso país. Está atrasando a vida e o futuro da Nação.

Cabe aqui lembrar os impeachments de Nixon e Clinton nos EUA. O primeiro diante das provas e dos veementes indícios, foi obrigado a admitir que mentira, pois sabia e autorizou aos seus assessores a espionagem do partido Democrata. Renunciou a bem do seu país. Clinton foi flagrado em ato libidinoso com a estagiária Mônica. Negou, contudo, relação sexual com ela. Respondeu a investigação perante um “simples” juiz federal. Escapou por 20 votos do impeachment no Congresso. Lá não tem fôro privilegiado, por que nós haveremos de tê-lo? Confio nos juízes e mais ainda na rapidez. Aqui é um lenga-lenga sem fim!

Mas a “presidenta” não desiste, o mundo que se dane, o que lhe interessa como Chavez, Maduro, Correa e Evo Morales é o socialismo arcaico e as chaves do poder, às expensas da boa fé dos pobrezinhos embalados pelo “canto das sereias”.

Cairão todos!