Governo inviável

A derrota acachapante, em que somente 137, entre mais de 500 deputados, a apoiam, retirou as condições políticas para Dilma governar o país

Com o país metido há três anos na crise econômica mais dramática da sua história, com 10 milhões de desempregados, a análise do resultado da votação da Câmara dos Deputados pelo impeachment da presidente não deve se cingir à existência ou não de crime de responsabilidade, a ser ainda apurado pelo Senado (e houve vários) nem a considerações moralísticas sobre “traição do vice” ou “corrupção” do presidente da Câmara, até porque o partido da presidente tem o maior número de implicados na Lava-Jato. Somente entre os seus ministros e assessores quatro são acusados de corrupção.

Um governo que tem contra si 367 votos, não tem as mínimas condições para governar / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por mais pungente que tenham sido as lamentações de Dilma sobre o resultado da votação e a enfática defesa do voto popular (que, se fosse hoje não lhe daria sequer 18 milhões de votos) o fato mais saliente desse enredo político é a sua própria desgraça.

Um governo que tem contra si 367 votos, ou seja, 367 parlamentares que nem sequer a querem no governo e reúne à sua volta apenas 137 votos (basicamente do PT, do PCdoB, do PSOL, do PDT, mas com defecções), não tem as mínimas condições para governar. No parlamentarismo, o primeiro-ministro teria saído ao término da votação. No presidencialismo – forma inferior de governar – é necessário ao governante ter pelo menos uma pequena maioria no Congresso para passar as medidas provisórias e leis, e formar ministérios coesos com seus projetos, ideias e programas de governo. E isso Dilma não tem nem terá, caiu em desgraça.

A derrota acachapante, em que somente 137, entre mais de 500 deputados, apoiam o governo, retirou-lhe as condições políticas para governar o país, ainda que o impeachment não passe no Senado. Se insistir em ficar – decisão egoísta, imatura e impatriótica –, significará o aprofundamento da crise política, ética, institucional e, sobretudo, econômica, aumentando a perda de empregos, o minguamento do Produto Interno Bruto (PIB) e a paralisia dos investimentos privados nacionais e internacionais.

Incapaz de ponderar com humildade – outros já o fizeram – entre seu interesse pessoal e os interesses da Nação, a presidente insiste em dizer que vai continuar, incitando ódios e provocando desespero no país, de norte a sul, em todas as classes sociais. O PT é minoritário no Parlamento e nas ruas.

Em algum momento, alguém deve aconselhar a presidente a desistir, embora tenha dado a impressão à Nação de que controla o Supremo Tribunal Federal (STF), uma temeridade, ao dizer-nos que o seu impeachment está apenas em começo e que vai durar muito tempo. Ora, o que mais demora no país do que decisões judiciais? Só nos faltava essa, o “aparelhamento” do STF, como na Venezuela de Chávez e Maduro.

Blefes à parte, teimosia infantil ou mesmo falta de juízo, o que Nação espera agora da presidente é sensatez e consideração, quando não misericórdia, pelo país que ela levou a um estado lamentável, em todos os níveis. Que assuma as responsabilidades, os seus erros, a sua inabilidade política, a sua incapacidade administrativa, a sua aderência silenciosa aos malfeitos do PT.

A renúncia a essa altura é a coisa mais certa a fazer, se a presidente amar o seu país mais que a si própria, embora isso contrarie o PT, cujo pensamento é totalitário. A democracia somente é boa para ele enquanto lhe propiciar o poder. Fora daí, é um mecanismo que a burguesia sempre usou para dominar os mais pobres, conforme frases gravadas nos discursos de Lula antes de ser presidente, nas três campanhas em que se viu derrotado, inclusive por Collor e FHC.

Sempre se teve por acertado, pelos autores americanos e brasileiros (Paulo Brossard é nosso expoente) que o processo de impeachment é jurídico-político, realizado por órgão não jurisdicional (o Senado Federal) insusceptível de recurso à Suprema Corte, cujo controle é formal, ou seja, ligado aos ritos, procedimentos, formas e prazos, e nunca material, ligado a mérito (saber se houve ou não crime de responsabilidade, juízo exclusivo dos senadores da República). A uma, porque essa competência recursal a lei do impeachment e a Constituição não concedem. E toda regra de jurídica competência tem que ser necessariamente expressa. A duas, porque sendo o Senado uma instância política de julgamento, pertencente ao Poder Legislativo, por decisão constitucional, torna-se inviável diminuí-lo para, em matéria de impeachment, de sua competência exclusiva, submetê-lo a recurso perante a Suprema Corte, muito embora o boato circule nos lugares onde o inconformismo sentou praça. São traços de democracia bolivariana petista.

Não é por acaso que circula o deletério burburinho de que a Presidência da República tem cinco ministros no Supremo, uma mentira deslavada, para nos amofinar.