A cooperação premiada

Quando estudava direito penal, nos ensinaram sobre o instituto do arrependimento eficaz, do jurista Franz Von Liszt. O especialista alemão falava na “ponte de ouro”, que se configura quando o potencial criminoso, pelo arrependimento eficaz, desiste da consumação do delito, devendo ser premiado (política criminológica).

Os crimes normalmente comportam três momentos lógicos. O da premeditação, o da preparação e o da execução, quando a vontade do agente volta-se à meta delituosa. Nesse caso, a intenção do agente é dolosa (intenção de alcançar o resultado), distinguindo-se dos que são exercitados por culpa, quando o agente não quer o resultado, mas assume, conscientemente (dolo eventual) ou não, que, da sua ação ou omissão, podem resultar crimes. São os casos, muito comuns, dos crimes de trânsito, em que o agente age com imprudência, imperícia ou negligência.

Posteriormente, por influência do pragmático sistema anglo-saxão, os países passaram a adotar prêmios para estimular as pessoas a apontar os criminosos e seus delitos, a bem da sociedade. Poderiam ser recompensas em dinheiro para indicar onde o criminoso se encontra, sua captura, ou para estimular a denúncia de seus crimes, já acontecidos, desconhecidos ou mesmo sob investigação. A recompensa pode, outrossim, quando há coautoria, revestir em significativa diminuição da pena dos colaboradores.

Quem introduziu no Brasil a cooperação premiada, chamada popularmente de delação premiada, foi a presidente Dilma, ao sancioná-la / Foto por Richard Perry

Com alta dose de realismo, os anglo-saxões também acenam, mormente em matérias de sonegação fiscal, terrorismo, conspiração e, principalmente, corrupção, com prêmios em dinheiro para estimular a delação de delitos desconhecidos ou ainda por praticar, e seus autores. Nas organizações empresariais, esse tipo preventivo de cooperação ou delação tem apresentado resultados salutares no combate incessante à criminalidade.

Cada vez mais vigiados, os criminosos de colarinho branco têm que agir quase sozinhos para fugir dos olhos atentos dos caçadores de recompensas. E isso acontece, com naturalidade, desde os tempos do velho oeste americano. Quantas vezes vimos, em filmes de faroeste, os cartazes de “procurado” (wanted) e o valor da recompensa pela sua captura, vivo ou morto?

Os criminosos, evidentemente, odeiam alcaguetes. Mas, cá para nós, o que importa a indignação dos bandidos? O Brasil, somente há cerca de dois ou três anos, adotou timidamente a Lei da Delação Premiada, visando diminuir a pena do coautor ou dos partícipes de redes de corrupção que contribuam para a elucidação do crime. É preciso ampliá-la e refiná-la, tendo em vista os resultados da bem-sucedida Operação Lava-Jato.

Quem introduziu no Brasil a cooperação premiada, chamada popularmente de delação premiada, foi a presidente Dilma, ao sancioná-la. Isso me faz pressupor que ela tenha gostado do seu conteúdo, caso contrário, teria vetado. Causou-me espécie, evidentemente, o seu discurso arrevesado de que não gostava de delatores, quando ela própria sancionara a lei para combater a criminalidade.

Se o país fosse invadido por nazistas ou bolivarianos da Venezuela, eu também odiaria os delatores dos meus compatriotas resistentes. Mas não é disso que estivemos a falar, eu e a presidente, no seu discurso imprudente. No caso, ela estava se referindo a criminosos denunciando outros criminosos na Operação Lava-Jato. Até parecia que ela fazia parte da quadrilha. Mas não foi ela que sancionou a lei? Sou obrigado a concluir que a presidente deve estar muito arrependida. Pouco se me dá. A sociedade brasileira agradece. Os procuradores da República estão fazendo muito bom uso da lei sancionada por ela, bem como o juiz Moro.

Outro instituto jurídico recente que pode ajudar o Brasil, salvando as empresas dos malfeitos de seus dirigentes, são os acordos de leniência. O país precisa, não de seus donos e diretores corruptos. O lugar deles é na cadeia. Não é a Lava-Jato que está parando a nação, como disse a presidente Dilma, mas a corrupção sem sombra de punição.

Agora compreendemos a razão dos péssimos serviços públicos e da insuficiente infraestrutura do país nesses 13 últimos anos petistas. Gastamos muitíssimo, e mal, sem gestão nem controle. Dilma nos foi vendida como “a gerente”, verdadeiro estelionato administrativo. De Lula, não era mesmo de se esperar nada. Os dirigentes antigos da indústria automobilística que o digam, ao tempo em que ele era líder sindical.

O impeachment de Collor foi um aperitivo e o mensalão, um início claudicante. A virada está ocorrendo agora. Ninguém mais se julga acima da lei e longe da cadeia, nem mesmo Lula. Ave Moro!