A vaca tossiu

Que o Brasil do PT está no brejo não há dúvida. Espera-se que o “banqueiro” Joaquim Levy, que ajudou o PSDB na campanha, o tire de lá, a bem do Brasil. As contas do governo, nunca, jamais estiveram piores desde 1993. Segundo analista do jornal Valor Econômico: “O conceito de resultado nominal é o mais completo para avaliar a situação das contas públicas, pois inclui todas as receitas e todas as despesas, como os gastos com o pagamento dos juros das dívidas públicas. A piora do déficit nominal reflete o aumento dos gastos do setor público. A despesa acumulada em 12 meses com juros nominais subiu para 5,64% do PIB em novembro. Por causa da piora fiscal, a dívida bruta do setor público atingiu 63% do PIB”.

“A questão agora é saber se a realidade das contas resultou de decisão do governo de não postergar o pagamento de despesas para o próximo exercício e de não usar outros truques contábeis. Ou seja, se os números refletem a verdadeira situação das contas da União. Se a decisão de não usar truques foi tomada, a situação fiscal de 2015 será menos dramática.”

Havia uma disputa entre as equipes do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, e do atual ministro da Pasta, Joaquim Levy, sobre o resultado de 2014. Mantega gostaria de ter saído do governo apresentando superávit primário nas contas da União com a postergação de despesas para 2015. Levy ganhou a disputa, mas restaram bilhões de contas a pagar e de subsídios para o ano de 2015.

É preciso fazer mais: diminuir encargos salarias, para reanimar o emprego e incentivar as parcerias público-privadas. / Foto: Tião Morais

Quanto a benefícios trabalhistas e previdenciários, intocáveis ainda que a vaca tossisse, já foram alterados. No seguro-desemprego, o segurado do INSS que pedir o benefício terá que trabalhar por 18 meses antes de fazer o primeiro pedido de auxílio. Esse prazo foi triplicado, já que a regra era de 6 meses de carência. Na segunda solicitação, o tempo trabalhado será de um ano. Acabou a vagabundagem sindical.

O “defeso” sofreu cortes. Não será mais permitido acumular o benefício com outros e o pescador só poderá pedi-lo depois de três anos a partir do registro profissional e comprovar a venda do pescado ou recolhimento da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por um ano. A concessão do benefício será feita pelo INSS, e não pelo Ministério da Pesca, uma excrescência, como se fossemos potência pesqueira.

As novas regras para concessão da pensão por morte são rigorosas. Novos pedidos só serão concedidos se o beneficiário tiver contribuído para o INSS por dois anos e conseguir comprovar dois anos de casamento ou união estável. O governo não pagará a pensão no valor integral do salário de quem morreu. Esse percentual será reduzido a 50% com acréscimos de 10% por dependente. Por último, só terá direito ao benefício vitalício quem tiver mais de 44 anos de idade. As viúvas jovens, com menos de 21 anos, só receberão pensão por três anos. No caso daquelas com idade entre 39 e 43 anos, o pagamento será limitado a 15 anos. Servidores públicos passam a seguir as mesmas regras aplicadas aos trabalhadores do setor privado. Se isso é “ampliar” direitos, não compreendo o discurso da presidente de preservar no futuro direitos estabelecidos em lei (os adquiridos são intocáveis, diz a Constituição).

O abono salarial também vai mudar. Atualmente, o benefício é pago a quem recebe até dois salários mínimos por mês e que tenha trabalhado pelo menos 30 dias num ano. Com as novas regras, será preciso que o trabalhador fique empregado por seis meses ininterruptos e o valor do benefício será proporcional ao tempo trabalhado. Atualmente, o pagamento de um salário mínimo é feito independentemente do tempo em que o beneficiário ficou empregado. As empresas, coitadas, terão que pagar 30 dias do salário dos trabalhadores afastados pelo auxílio-doença, e não mais 15 dias. O benefício terá um teto a partir de agora e será igual à média das últimas 12 contribuições do segurado.

O reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda (IR), aprovado pelo Congresso, foi vetado pela presidente. A volta da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e aumentos nas contribuições sociais são inevitáveis. A cobrança da Cide é para fechar o caixa do governo. Parte será dividida com estados e municípios. Depois da edição do decreto com a volta da contribuição, o governo terá que esperar três meses para começar a arrecadar. Por isso foram aumentados, até então, provisoriamente, o PIS e a Cofins. Dá para acreditar? O preço da energia já está sendo repassado ao consumidor à medida que o racionamento aproxima-se, celeremente. É preciso fazer mais: diminuir encargos salarias, para reanimar o emprego e incentivar as parcerias público-privadas (imunes à corrupção). Pois é, a vaca tossiu e ninguém ouviu! E tossiu para valer! Não passa desapercebido que a presidente gostaria de fazer diferente. Mas não sabe. Vai ter que engolir o Levy sob pena de os mercados rejeitarem suas idiossincrasias heterodoxas, que levaram o país e as estatais Eletrobrás e Petrobras ao estado deplorável em que se encontram.