Defesa do Consumidor: Renato Zupo em “Tributos que Destroem”

O grande jurista Sacha Calmon enumerou recentemente diversos equívocos existentes no sistema tributário nacional que necessita, há décadas, de reforma urgente.

Foto: Dave Dugdale

Para concluir que pagamos muito e recebemos muito pouco, descreve em vários tópicos como nossos impostos são injustos: 1) muito embora alguns pensem o contrário, a classe baixa (c, d, e) é a que mais sofre com a alta carga tributária, ao pagar o denominado imposto indireto, que incide sobre mercadorias e bens de consumo, com alíquotas das maiores do mundo e altamente confiscatórias; 2) a erradíssima adoção da produção como parâmetro para a tributação: receita e faturamento são uma coisa, lucratividade outra, e há empresas com receita alta mas quase nenhum lucro, que mesmo assim pagam impostos com base no que arrecadam e não conforme seus efetivos ganhos; 3) cobrança do tributo antecedente ao fato gerador, conforme expectativa de ganhos e lucros, e não como deveria ser, conforme o lucro efetivo do empresário (Sacha cita como exemplo lapidar o IPI); 4) cumulatividade tributária insuportável: o tributo que deveria incidir somente sobre a venda do produto ao consumidor final acaba incidindo sobre cada etapa da cadeia de produção do bem de consumo; e 5) a contribuição previdenciária que incide independente do fato gerador, e bem antes dele, tudo prejudicando a lucratividade da empresa e, via de consequência, a empregabilidade brasileira. Empresário que lucra menos emprega menos!

Tributos que destroem (2)

Se você é norte-americano e tem muita grana, ao consultar um advogado tributarista ou um bom contador vai ouvir o seguinte conselho: gaste dinheiro! Quanto mais consumir, menos tributos irá pagar. Agora, em sendo brasileiro, ao gastar e comprar vai ter que explicar ao Leão onde e como conseguiu o dinheiro para sair torrando. Entenderam a diferença?

Por aqui se inibe o consumo do contribuinte, forçando o empresário ou o profissional liberal a esconder ganhos, a sonegar. Gastando menos, movimenta-se menos a economia interna, gerando-se menos receita e prejudicando o desenvolvimento de nossas empresas – que assim contratam menos. Vira bola de neve, claro.

Isso sem contar o que já cansei de dizer por aqui: o brasileiro é um sonegador em potencial, porque não vê retorno para o tributo que paga, ou vê retorno irrisório. Há alguma lógica, por exemplo, em se pagar IPVA em um país que está privatizando suas vias de rodagem porque não possui competência para conservá-las? E, ao privatizar, não há desconto algum no IPVA. Você pagava até o ano passado “X” para conservar estradas do governo. Este ano as estradas não são mais do governo, ou pelo menos algumas delas não são. No entanto, você continua pagando o mesmo valor “X” – isso quando ele não aumenta e vira um “X + Y” sem satisfação nenhuma ao contribuinte.

Aliás, a palavra “contribuinte” é altamente equivocada em seu sentido gramatical. Não contribuímos com nada, porque a rigor não pagamos voluntariamente tributos. Somos obrigados a fazê-lo. E, ao arcar com pesados impostos, estamos contribuindo com o quê, exatamente?

Tributos que destroem (3)

Um famoso juiz da Suprema Corte Americana, Oliver Wendell Holmes, dizia que o poder de tributar é o poder de destruir. No Brasil, estamos destruídos! Nosso imposto é altíssimo e tem característica confiscatória, o que significa dizer que é contabilizado por alíquota que praticamente suplanta o valor do produto, ou sua competitividade no mercado, inibindo a produção e o consumo do bem.

A nossa legislação tributária é oportunista para o governo e draconiana e rigorosa para o contribuinte – que não é contribuinte coisíssima nenhuma, é um otário enganado. Certa vez atuei em um processo cujo empresário, por não pagar um tributo de cento e poucos reais, teve mercadoria apreendida e depois perdida no valor de mais de vinte mil reais. Confisco, assalto, patrocinado pelo governo e viabilizado por leis absurdas.

Não sei quem vai governar o Brasil nos próximos quatro anos, mas terá que empreender logo a reforma tributária, altamente necessária se pretendemos voltar a crescer.

Renato Zupo,
Juiz de Direito