Autodefesa coletiva

Imagem: Fotos GOVBA

Arguem os nossos especialistas e os criminalistas, em uníssono, nada adiantar o aumento de penas ou a diminuição da idade penal para evitar a criminalidade. E aduzem: antes disso, é preciso tornar efetiva a certeza da punição, a reforma da polícia, a criação de presídios, a modernização da administração carcerária. Poderiam adicionar a tantas prioridades a própria segunda vinda de Jesus à Terra para a salvação da humanidade!

Contudo, a problemática está longe de exigir a fixação de prioridades e impertinente cronologia de providências. Todos os pontos negativos devem ser atacados concomitantemente. Quanto a isso, penso inexistirem discordâncias.

Os direitos dos grandes criminosos de “colarinho branco” e das grandes empresas, assim como dos corruptos, ativos e passivos, a infestar a administração pública e os negócios, necessariamente, devem ser iguais aos dos criminosos “pés de chinelo”. Não há como distinguir a “high society” da criminalidade da “arraia -miúda” que inferniza a vida cotidiana dos brasileiros nas grandes cidades e também no interior do país, numa maré montante insuportável. Eles furtam, estupram, espancam, matam cada vez mais. E ficam impunes cada vez mais. Eles são presos e soltos e voltam a roubar e a matar, sem que nada nem ninguém os impeça. Quanto a esse ponto, igualmente, penso inexistirem divergências.

Elas surgem se alguém fala em aumentar as penas, diminuir a menoridade penal, reduzir as absurdas prescrições, instituir a pena de morte e ampliar a prisão preventiva dos delinquentes contumazes, clientela das repartições policiais. Que mal existe em aumentar penas ou reformar a Constituição para permitir matar os que nos matam diariamente, de modo banal, ou por serem irrecuperáveis? Estarei a dizer absurdos? Os EUA, a China e inúmeros países têm pena de morte. É uma experiência válida, mais humana e econômica do que manter presos amontoados em depósitos fétidos. As penitenciárias brasileiras são sucursais do inferno, porém com regalias (inexistentes noutras latitudes).

Vivemos num país totalmente inseguro. Nossas vidas e a de nossos entes queridos (mais do que nossos bens) nada valem! Tiraram-nos a tranquilidade e o medo reina soberano sobre nossos dias. Se fossem somente as coisas furtadas, que bom seria. A Constituição, as leis, o direito e a polícia não conseguem resguardar nossos direitos. Temos deveres, mas o direito à vida, o mais importante, está absolutamente desprotegido. Vivemos como que na selva, espreitando, olhando para os lados, com receio das bestas-feras. Esse ambiente é justo? Até quando – desarmados e acovardados – viveremos essa indignidade? Nossos pais tinham armas em casa, em lugares secretos, mas tinham. Nós não; fomos proibidos. Nos desarmaram (armas de fogo). Nas periferias, mata por motivos fúteis, com armas brancas, todos têm. O desarmamento foi um erro rotundo. No tempo dos nossos pais, o temor era do ladrão furtivo, à noite. Hoje, o bandido armado, organizado ou improvisado, assalta à luz do dia no meio da rua, com ou sem drogas na cabeça. População desarmada e bandidos fortemente armados, crudelíssimo paradoxo! Somos um país surrealista, uma elite covarde, um povo desfibrado e manso. Vamos para o matadouro resignados como os bovinos. Passou e muito da hora de nos auto-organizarmos com milícias particulares.

Primeiro imperava a lei do mais forte, depois as sociedades criaram sistemas de proteção grupal, instituíram normas e entregaram ao Estado – para substituir a justiça com as próprias mãos – o monopólio da violência com o fito de proteger a sociedade dos criminosos (poder de polícia). Onde quer ele falhe, a sociedade cria mecanismos de autodefesa. Quando da independência dos EUA, o caos social impedia o Estado de agir. Fizeram uma emenda à Constituição permitindo o porte de armas e seu uso para deter agressões, além de tornar o domicílio inviolável. Quem nele entrar à noite e levar um tiro nada pode arguir. Aqui somos processados! Ainda nos EUA, no Velho Oeste – cujo charme foi Hollywood quem criou –, as vilas e cidades entregues a aventureiros obtiveram o direito de contratar, por conta própria, os xerifes e pagá-los regiamente para defender suas vidas e propriedades. Paris e Londres já tiveram polícias particulares em tempos de anarquia social.

Qual a razão de punir? São três: castigar o delinquente (função punitiva); mostrar aos inclinados ao crime que ele não compensa (função intimidativa); recuperá-los (função socio-educativa). Um sistema penal é eficiente quando as penas geram um mal-estar efetivo (punição como restrição e perda), são aplicadas prontamente (a afastar o sentimento de impunidade) e levam a refletir que é melhor obedecer do que desafiar a lei (efeito de recuperação).

Entre nós, esses três objetivos estão perdidos. A lei não intimida. As prisões permitem que grupos as governem como se fossem universidades do crime e a impunidade é a norma geral. Algo deve ser feito. Matou! Morreu! Bairro por bairro, cidade por cidade, muito em breve veremos isso, além de linchamentos.