Governo e a conta de luz

É possível governar um país que mais se parece a casa de Orates? Falta funcionalidade à administração pública brasileira aparelhada pelos partidos da base.

Algumas vezes abordei a enormidade tributária a nos esmagar, os cidadãos contribuintes. Vejam a minha conta de luz no Rio, onde fico, se tanto, 10 dias por mês. Em BH pago menos por 20 dias do que lá. Mas o importante é destacar as parcelas do preço da energia ao consumidor. Primeiro a energia em si, a mercadoria que compramos (é mercadoria, tanto que tipifica o crime de furto, subtração de “coisa alheia móvel”). Vejamos quanto custa: Produção: R$ 115,76; Transmissão: R$ 17,86; Distribuição: R$ 86,72. Total: R$ 220,34 por 746 KWR, consumidos ao preço unitário de R$ 0,52317. Agora vamos aos tributos e encargos para custear investimentos e equalizações, sem custos para o governo, tudo em nossos lombos de burros mansos, sem falar na contribuição da iluminação pública para clarear a noite nas cidades. Ela orça R$ 18,03; Entrega da conta: R$ 0,91; Encargos setoriais: R$ 35,54; PIS/Cofins: R$ 21,18; ICMS: R$ 113,18 (já incluído nos preços da produção, transmissão e distribuição). Total da conta: R$ 409,20.

O governo diz que vai reduzir o preço em 20%. Devia reduzir em 40% no mínimo. Falta a mídia esmiuçar esses encargos com a sociedade. A energia sai por menos de R$ 220,34 (se tirarmos do custo da energia o ICMS de 29%), mas devo pagar R$ 409, 20, quase o triplo, repito, se tirarmos o ICMS por dentro dos valores dos KWRs. É justo? É inteligente? É conveniente? Diminui o poder de compra do povo, aumenta o preço de tudo que compramos e consumimos (energia é custo de produção), retira competitividade à indústria nacional.

Por enquanto o governo Dilma, ao menos nisso, concorda que o preço é alto. O que vai fazer? Vamos ficar de olhos pregados no governo, pois ela fala muito e faz lentamente. Até agora tem sido assim, exceto nas desonerações tópicas para nos induzir a consumir, no interesse de sua popularidade. As contas de telefone e o custo dos combustíveis padecem dos mesmos males. O governo embute os tributos nos preços e nos repassa tudo.

Há dois entraves às ações da presidente. Os interesses da Receita Federal e o viés estatista e sindical do seu partido. No caso das concessões de energia elétrica, em via de serem renovadas (ou não), além de providências corretas, o “poder de coagir” que envolve o poder concedente, por falta de transparência, está criando um ambiente tremendo de insegurança jurídica. As ações das companhias elétricas sofreram tombos históricos na Bovespa. O mesmo ocorreu com o pré-sal. O governo ficou com uma goela descomunal. Reservou tudo para a União e Petrobras. E qual foi o resultado? Desde então as ações caíram 41%. A produção diminuiu. A estatal sozinha gastará o triplo do tempo para explorar os recursos naturais, o contrário do que ocorreria se tivesse preservado o sistema antigo, garantindo a segurança jurídica e atraindo o capital privado para dividir o risco de perfurar, tirar o óleo do fundo do oceano e, ao cabo, vendê-lo, pois isso é o que importa. O resto é ilusão. A Petrobras sozinha não dá conta do recado. Quis ficar com 90% do negócio. Beleza! Deu certo? O consenso dos especialistas é um sonoro não! O Lula e o desastroso Gabrielli viviam rindo, enquanto a Petrobras, que é nossa e não deles, afundava. Com a Foster tenta-se recuperar a empresa, mas os obstáculos são muitos, milhares de cargos estão “aparelhados” pelo PT e a “base de sustentação”. Se isso não é uma herança maldita, desaprendi o que é maldição.

Prova, por último, do que de início afirmei, foi a tal desoneração da folha de salários das empresas que possuem mão de obra intensiva, para incentivar o emprego e a produtividade. A ideia consensada era transferir a incidência para o faturamento. No Congresso Nacional o petismo sindicalista, fiscalista e antiempresarial e seus aliados mudaram a expressão “faturamento” (receitas derivadas das operações próprias) para “receita bruta” (totalidade das receitas, como as financeiras, subsídios etc.), aumentando a carga ao revés de reduzi-la. É possível governar um país que mais se parece a casa de Orates? Falta funcionalidade à administração pública brasileira, rebelde, politizada, aparelhada pelos partidos da base. Esse presidencialismo de coalizão que rege o Brasil é o pai de toda a corrupção política e da disfuncionalidade administrativa a nos excruciar.

O ministro Joaquim Barbosa, que será o próximo presidente do STF, cúpula do Poder Judiciário (que teve em Eliana Calmon, na Corregedoria Geral, uma emérita e inesquecível administração) vai apresentar no próximo encontro do pacto de governabilidade (Executivo, Judiciário e Legislativo) ideias para diminuir a corrupção nas campanhas e nos governos. É um homem de grande credibilidade, sobre ser culto e observador, em que pese sua postura fechada, sem os meneios de vaidade nem os sorrisos desnecessários. Valerá a pena ouvi-lo.