Fome de leão

Devemos pôr a carga tributária na pauta das próximas eleições, a presidencial, de governadores e legislativas.

O resultado da Ambev nas demonstrações internas do valor adicionado (faturamento bruto) mostra quem ganhou mais com o crescimento econômico da companhia. A Ambev registrou um crescimento do valor adicionado, entre junho de 2011 e junho de 2012, de R$ 1,9 bilhão. Desse total, o governo abocanhou R$ 1,3 bilhão. O resto foi distribuído assim: R$ 234 milhões em salários e pagamentos; custos financeiros, R$ 13 milhões; e acionistas, R$ 373 milhões. O governo ficou com 67% do valor adicionado da companhia, enquanto os acionistas, com 20%, e os empregados com 13%. A Ambev trabalha para o governo, embora não seja uma empresa estatal. A expressão governo, no caso, compreende as Fazendas federais (IPI, IR, PIS, Cofins, Cides, CSSL e contribuições sociais, ganhos de capital, salário-educação et caterva), estaduais (IPVA, ICMS) e municipais (IPTU, ISS), inclusive o custo de retenção dos impostos de terceiros, pela via da substituição tributária (regressiva e progressiva).

Duvido existir país na face do globo terrestre com tamanha gula fiscal. Nem me venham dizer que a cervejinha que o nosso povo adora é produto supérfluo ou vicioso. Ao contrário, faz parte da mesa do brasileiro, em casa e no bar. É quase como o vinho para os europeus dos países meridionais e a cerveja para os países do setentrião europeu. De se frisar esse aspecto cultural porque a cerveja, embora degustada por todos, é apreciada massivamente pelos patrícios menos favorecidos pela sorte, órfãos históricos de cuidados educacionais, sanitários e de saúde. Relativamente aos mais ricos, a “geladinha” pesa-lhes muito mais em seus parcos orçamentos.

Por esse ângulo, duas observações devem ser feitas. A uma, tributação referida, a dos tributos indiretos, e parte dos diretos (enquanto custos) são repassadas aos preços e pagas pelos consumidores, ou seja, o “povão”. A duas, a tributação é injusta e regressiva porquanto atinge mais os de menor capacidade contributiva. Para o Lulinha, com tantas cabeças de gado, tomar umas cervejinhas não é nada de mais, contudo, para seus peões, já custa bem mais caro, dado que as capacidades contributivas são diferentes em termos pecuniários.

De passagem, outras asserções devem ser expressadas. A primeira é que os governos – com suas sabidas mazelas – não cooperam com as empresas privadas, pelo contrário, são mais “sócios” nas receitas brutas e lucros, pela via da tributação excessiva, do que os próprios acionistas ou cotistas e muito mais ainda do que os colaboradores/empregados, justamente os dois estamentos que suam e adicionam à empresa riqueza nova. Não seria exagero chamar os governos de parasitas econômicos.

Em segundo lugar, estou a escrever com espeque no crescimento econômico da Ambev, hoje uma multinacional, em parte verde e amarela, dedicada ao ramo de bebidas, altamente tributado. Não obstante, a catilinária tem pertinência relativamente à enormidade da tributação incidente sobre a produção de outros bens e serviços que nós, os brasileiros e residentes no país, consumimos todo santo dia. Devemos pôr essa questão na pauta das próximas eleições, a presidencial, a de governadores e as legislativas. Os partidos e candidatos devem dizer o que pensam a respeito desse assunto de interesse geral de toda a população.

Se a tributação indireta fosse menor, consumiríamos mais, incentivando a produção (mais empregos e maiores rendas). Consequentemente haveria maior tributação (mais arrecadação com menores preços unitários, ou seja, massa maior de operações tributáveis). Mas, não – apossando-se do caixa e da capacidade de investir das empresas –, governos predadores ficam com a maior parte e nos prestam, aos cidadãos deste país, péssimos serviços. E ainda me apelidam ora de sonhador, ora de baldo de pragmatismo, o que dá no mesmo, por pregar o partido dos cidadãos – consumidores, interessados em eleger apenas legisladores (em princípio). Não percebem que ser contribuinte e cidadão neste país, neste momento, são duas faces da mesma moeda (com o sugestivo nome de real). É hora de cairmos na real. Com a palavra o leitor, na sua dimensão valiosa de eleitor consciente.

O IPI é um imposto anacrônico a gravar justamente o setor que menos cresce. O ICMS com a vulgarização da substituição tributária atrapalha e onera as pequenas e médias empresas do Simples, além de tributar os insumos universais (energia, transporte, telefonia e combustíveis) catapultando os preços de todos os bens e serviços para as nuvens. É por isso que não tem competitividade o produto nacional, nem fora nem dentro do país. No Brasil. as coisas funcionam de baixo para cima, como a Lei da Ficha Limpa, o Conselho Nacional da Magistratura e o julgamento do mensalão. Vamos botar pressão, até mudar a situação.