Um testemunho para a história

O esforço do Governo Temer – tão diferente do anterior – merece o nosso apoio e compreensão

Creio já ter vivido a maior parte da minha vida e conheço Michel Temer há 40 anos. Não posso deixar de registrar para a história as condições dramáticas que cercam a sua investidura presidencial. O farei falando da equipe econômica que formou, a começar pela feliz escolha de seu ministro da Fazenda, o sr. Meirelles, que agregou à sua pasta a Previdência Social.

bs2Marcelo Caetano foi dos primeiros economistas a chamar a atenção para uma grave distorção: o gasto excessivo do país com pensões por morte, graças a regras anacrônicas de concessão do benefício. Em estudos, Caetano mostrou que essa despesa consome o equivalente a 3% do PIB – cerca de R$ 180 bilhões – em recursos da União, dos estados e municípios. Corresponde a cerca de 25% do gasto previdenciário federal e é 3,5 vezes superior à média despendida pelos países da OCDE e 4,5 vezes pelas economias da América Latina.

País com jovem população mas com gastos na Previdência e no SUS de nação envelhecida. Tem algo errado no SUS, ineficaz e repetitivo e da Previdência: viúvas alegres e pessoas jovens aposentadas precocemente.

Colho de Cristiano Romero, que Mansueto Almeida se dedicou, nos últimos anos, a alertar a sociedade, por meio de seu blog, para a ruína fiscal em curso no primeiro mandato de Dilma (2011-2014). Ele foi o primeiro a calcular o tamanho do subsídio – a ser pago pela sociedade durante décadas – decorrente dos empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional, entre 2008 e 2015, ao BNDES, um dos maiores equívocos de política econômica já cometidos no Brasil, implicando aumento da dívida bruta do setor público em cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Captados à taxa de mercado (Selic) e emprestados ao BNDES à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), os recursos foram transferidos para programas sociais e subsídios, desonerações e obras de empresas no Brasil e no exterior, como o porto de Mariel, em Cuba. R$ 123,1 bilhões foram gastos entre 2008 e 2015. E o pior é constatar que, nesses oito anos, o estoque de investimento da economia diminuiu, em vez de ter crescido.

A equipe de Temer e o novo presidente do BC, Ilan Goldfajn, vão se esforçar para colocar a política econômica no rumo da disciplina fiscal e monetária, do fortalecimento do superávit primário, câmbio flutuante e metas para inflação, da liberalização comercial e da redução do Estado-empresário. Muito ou quase tudo vai depender do Parlamento, e por isso o governo será, segundo Michel Temer, “congressual”! Aí reside o perigo. Temer tem que cortejar o Senado. Há que ter habilidade.

A economista Monica de Bolle, pesquisadora do Peterson Institute for International Economic e professora da John Hopkins University, não duvida de que ele tem condições técnicas para estar no BC. E, embora hoje nosso desafio seja fiscal e não monetário, nada impede o BC brasileiro de olhar também emprego e ritmo de atividade, diz Monica. Para ela, Ilan é a pessoa certa para levar essa discussão ao governo e ao Congresso Nacional. “Ilan tem projeção internacional.” Interlocutor frequente de Ilan, frequentador do Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP), diz ver melhora no âmbito inflacionário para reduzir juros no segundo semestre, de modo a ajudar na recuperação da economia. O “nó górdio neste momento” é o abismo do gasto público. Temer – com a coragem de estadista – já lhe fixou limites. O governo não gastará mais do que tem.

Nomeado secretário de Política Econômica, Carlos Hamilton foi, como diretor de Política Econômica do BC, um crítico explícito da escalada de gastos verificada no primeiro mandato de Dilma. Marcos Mendes, consultor legislativo do Senado, outro especialista em finanças públicas, compõe a equipe seleta da política econômica.

O governo interino de Michel Temer recebeu da gestão anterior um quadro fiscal traumático. Alguns números: nos 12 meses até março, a dívida bruta do setor público chegou a 67,25% do PIB, quase 10 pontos percentuais acima do período anterior. Para piorar, a arrecadação de impostos e tributos federais recuou 8,19% em termos reais, de janeiro a março deste ano, quando comparada ao mesmo período do ano passado. O déficit nas contas tende a ser de R$ 200 bilhões em 2016, se Temer não tiver respaldo congressual.

A nação não pode, nem deve esquecer esses números. Artistas ensandecidos, pessoas desinformadas e os sequazes do PT ficam a falar de “golpes políticos”, como idiotas perdidos na escuridão de uma floresta que mal conhecem. O que importa é a economia, o emprego do pai de família. O esforço do Governo Temer – tão diferente do anterior – merece o nosso apoio e compreensão.

A imprensa nacional e a oposição leviana do PT só se interessam pelas fofocas políticas, como idiotas brincando na beira do abismo.

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