A nossa responsabilidade

Brasileiros têm a mania detestável de colocar a culpa de nossos males nos portugueses, o que não é verdade. Quem primeiro chegou ao Rio de Janeiro, fez amizade com os índios e fundou uma vila onde hoje é o bairro do Flamengo foram os franceses. Os portugueses e a gente de São Vicente, com os […]

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A maioridade penal

O mundo ocidental é juridicamente regrado por dois sistemas jurídicos, ambos influenciados pelo direito romano: O chamado common law, originado na Grã-Bretanha, que dá grande importância à jurisprudência (ou ao direito feito pelos juízes), e o civil law, ou direito romano-germânico, também conhecido por direito continental europeu, em que predomina o direito feito pelo legislador. […]

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