Legislativo funcionando

Os três poderes são autônomos, independentes e harmônicos

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Urge diminuir o Estado

Economias estatizadas sofrem de intromissão política, de ineficácia gerencial e de corrupção generalizada A Petrobras é uma sociedade anônima cotada nas bolsas de São Paulo e Nova Iorque, tendo por maior acionista a União Federal. Os desmandos políticos colocam em risco a sua saúde financeira e gerencial. Impõe-se pensar os limites do Estado na economia. […]

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ABDF promove Congresso Internacional de Direito Tributário no Rio de Janeiro

Congresso será realizado no Rio de Janeiro, entre os dias 26 e 28 de março  O III Congresso Internacional de Direito Tributário acontecerá entre os dias 26 e 28 de março de 2014, no Hotel Rio Othon Palace, no Rio de Janeiro. Promovido pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), o encontro tem como tema […]

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Ativismo legislativo

Merecem repúdio da sociedade brasileira deputados e senadores, por tentar submeter o STF e engavetar emendas à Constituição já votadas Juristas do PT mostravam-se semanas atrás preocupados com o ativismo judicial do ministro Gilmar Mendes, que suspendera mediante liminar o andamento de lei ofensiva ao princípio fundamental do pluralismo político-partidário (para negar a novos partidos […]

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O Congresso e o STF

Deputados não têm o poder de interpretar a Constituição, mas o dever de cumpri-la, tal e qual é entendida pelo Supremo O candidato governista à Presidência da Câmara dos Deputados declarou que vai proteger os deputados condenados por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha no processo do mensalão, além de […]

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