Embargos infringentes

O Executivo, no Brasil, legisla em lugar do Parlamento e usa o Judiciário para não cumprir seus deveres. Um desastre institucional. O novo Código Civil emendado está quase pronto. Resta votar destaques. Três deles merecem comentários. Primeiro, a suspensão dos prazos processuais no final do ano e início do entrante, garantindo sossego e descanso aos […]

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Reforma em favor do Judiciário

Cerca de 80% dos recursos nos tribunais superiores são das pessoas políticas e protelatórios, até mesmo nos processos de execução Rodrigo Pereira da Cunha, prezado amigo, presidente nacional do Instituto Brasileiro de Família, lançou ideias estruturantes em prol de uma Justiça ágil e prestimosa (EM, 15/6). Além dos precatórios que os entes políticos descumprem a […]

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Inimigos do Judiciário

A condenação dos mensaleiros tem levado “cientistas” políticos a judiciosas considerações que são verdadeiras pérolas Bastou o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar notórios malversadores da coisa pública, para que a “intelectualidade” nas universidades iniciasse “judiciosas considerações” sobre a “judicialização da política” e a “onipotência das togas”. Deparei-me outro dia com uma pérola dita por uma […]

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Preocupação no STF

Nossa Constituição analítica e a postura demandística dos poderes públicos contribuem para atulhar o Judiciário e levá-lo próximo ao caos Existe um alto número de processos no Supremo Tribunal Federal (STF) com repercussão geral reconhecida. São cerca de 327, entre os quais 113 de matéria tributária. As ações judiciais referentes aos temas com repercussão devem […]

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