Sua Excelência, a impunidade

O voto do probo Celso de Melo abriu uma enorme brecha por onde passarão as tropas do governo para livrar seus asseclas das grades Hans Kelsen, jurista famoso, escreveu a Teoria pura do direito, tida por positivista, alheia às inspirações éticas e políticas, segundo seus detratores, e A ilusão da justiça, obra densa, filosófica, demonstrando […]

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Ativismo legislativo

Merecem repúdio da sociedade brasileira deputados e senadores, por tentar submeter o STF e engavetar emendas à Constituição já votadas Juristas do PT mostravam-se semanas atrás preocupados com o ativismo judicial do ministro Gilmar Mendes, que suspendera mediante liminar o andamento de lei ofensiva ao princípio fundamental do pluralismo político-partidário (para negar a novos partidos […]

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Maus intérpretes da Constituição

O que esperar de uma Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados onde assentam-se José Genoíno e João Paulo Cunha, dois criminosos já condenados pelo STF? Opinaram pela constitucionalidade de uma emenda dizendo que as decisões do Supremo sobre a inconstitucionalidade das leis e atos normativos só ganhariam eficácia após o pronunciamento do […]

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Inimigos do Judiciário

A condenação dos mensaleiros tem levado “cientistas” políticos a judiciosas considerações que são verdadeiras pérolas Bastou o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar notórios malversadores da coisa pública, para que a “intelectualidade” nas universidades iniciasse “judiciosas considerações” sobre a “judicialização da política” e a “onipotência das togas”. Deparei-me outro dia com uma pérola dita por uma […]

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Royalties e justiça

Fala-se na mídia nacional de estados produtores e não produtores de petróleo e gás. Mas quando se trata de recursos naturais da plataforma continental e da zona de exploração econômica exclusiva a terminologia não tem sentido, falseando a distribuição dos royalties do petróleo entre a União, estados e municípios. O Brasil não tem território, nem […]

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