O Congresso e o STF

Deputados não têm o poder de interpretar a Constituição, mas o dever de cumpri-la, tal e qual é entendida pelo Supremo O candidato governista à Presidência da Câmara dos Deputados declarou que vai proteger os deputados condenados por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha no processo do mensalão, além de […]

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Supremo fortalecido

A teoria do domínio do fato sempre existiu e é por causa dela que a Justiça alcança os mandantes dos mais diversos crimes. O julgamento do mensalão colocou na berlinda uma série de questões institucionais importantes. A primeira diz respeito ao modo de nomear os ministros. Oito deles foram indicados por Lula e Dilma, mas […]

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