STF e o bicho de sete cabeças

Como pode um tributo “gerar” outro tributo? Um raciocínio maluco, mas na pauta do STF para este ano.

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O habeas corpus de Lula

Os precedentes judiciais devem ser aplicados a todos e não a um só ungido.

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O Brasil paradoxal

Até as medidas cautelares precisam de prévia autorização, blindando o Congresso Nacional, embora implicitamente já estivessem vedadas.

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Imposto sobre imposto

Faz sentido incluir na base de um imposto o pagamento de outros?

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