STF ficha-limpa

É cediço que nenhuma lei tributária produza efeitos imediatamente, no mesmo ano de sua promulgação. O Congresso Nacional editou a Lei 9.868/99, no intuito de preservar o princípio da não surpresa, seja do réu, do contribuinte, do eleitor, do candidato, dos partidos, dos justiçáveis em geral. A questão de fundo era a seguinte: quando o […]

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Flagrantes do Brasil

Nosso crescimento é na base de crédito, muitas prestações, gastos estéreis do governo, consumo de bens de uso e exportação de commodities. As enchentes anuais, de norte a sul, causam-nos danos materiais, desabrigados e mortes equivalentes aos países sujeitados a terremotos, tsunamis e erupções vulcânicas. Os governos no Brasil não se dão conta disso. Inexistem […]

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Pragmatismo e agronegócio

O nome a encimar o título do artigo significa ser prático com inteligência. É mais que praticidade. É como deve ser o Brasil. Virou moda dizer que somos exportadores de artigos primários, extração mineral (minério de ferro, outros) e produtos do agronegócio, incluindo os semimanufaturados desses setores, como se fosse pouco. Por outro lado, falta-nos […]

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Tipos de voto distrital

Precisamos inviabilizar o presidencialismo de coalização (28 partidos). Nele reside a desgraça política nacional. O voto distrital orienta-se por dois paradigmas: modelos alemão – certo que a Alemanha é um país federal, porém, muito centralizado – e inglês. A Inglaterra é um país relativamente pequeno, populoso e unitário, inexistindo estados, somente administração de municípios (condados). […]

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Engodo à vista

Os sistemas eleitorais e partidários são vários. Maurice Duverger tem sobre o assunto o melhor tratado. São 780 páginas em que o conhecimento teórico alia-se à observação prática do que ocorreu com estes sistemas onde quer que tenham sido praticados. Nele me escudo para combater o voto distrital misto. No Brasil, que é um país […]

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