Cassação de mandato legislativo

Não obstante a clareza da Constituição, leguleios acham que somente o Congresso Nacional pode cassar mandatos. Em tema de perda de direitos políticos, em razão de sentença judicial, a última palavra só pode ser mesmo do Judiciário, sob pena de perder-se o princípio da supremacia da Justiça. Reza a Lei Maior no art. 15 que: […]

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Reforma política?

Anteriormente a junho de 2013, com as ruas surpreendendo o PT e o Planalto, havia um plano pronto para ser aprovado no Congresso Nacional, como sonhava Rui Falcão, presidente da legenda, sob os auspícios do ex-presidente Lula. Contemplava algumas restrições à imprensa, diminuía os poderes da Suprema Corte e implantava: a) o financiamento público de […]

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FAB táxi aéreo

Devemos passar do protesto às ações em todos os sentidos, especialmente o jurídico e o político Aeronáutica dos tempos de Aragarças e Jacareacanga, bases aéreas no coração da Amazônia, possibilitava que tenentes e coronéis cruzassem os céus do Brasil, a ameaçar a posse e o governo de Juscelino Kubitschek, eleito democraticamente. Foram oficiais das mais […]

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Plebiscito às pressas?

A reforma política é de competência do Congresso, exige tempo, discussão, comunicação com o povo e aprovação por referendo A tese do plebiscito, além de juridicamente controversa, não conta com o tempo que o bom senso e a lei exigem, sobre ser desnecessário para operar uma reforma política. O objetivo do Planalto é desviar a […]

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A primavera brasileira

Todos os políticos de todos os partidos, em todos os níveis, estão na alça de mira. Mudem e mudará o país. Nosso problema é de caráter. Engana-se o sr. Erdogan ao comparar a situação no Brasil ao que se passa na Turquia. As manifestações nesse país são para manter o Estado laico, ameaçado por Sua […]

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