Cassação de mandato legislativo

Não obstante a clareza da Constituição, leguleios acham que somente o Congresso Nacional pode cassar mandatos. Em tema de perda de direitos políticos, em razão de sentença judicial, a última palavra só pode ser mesmo do Judiciário, sob pena de perder-se o princípio da supremacia da Justiça. Reza a Lei Maior no art. 15 que: […]

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FAB táxi aéreo

Devemos passar do protesto às ações em todos os sentidos, especialmente o jurídico e o político Aeronáutica dos tempos de Aragarças e Jacareacanga, bases aéreas no coração da Amazônia, possibilitava que tenentes e coronéis cruzassem os céus do Brasil, a ameaçar a posse e o governo de Juscelino Kubitschek, eleito democraticamente. Foram oficiais das mais […]

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Plebiscito às pressas?

A reforma política é de competência do Congresso, exige tempo, discussão, comunicação com o povo e aprovação por referendo A tese do plebiscito, além de juridicamente controversa, não conta com o tempo que o bom senso e a lei exigem, sobre ser desnecessário para operar uma reforma política. O objetivo do Planalto é desviar a […]

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Como se fosse hoje

Qualquer ponderação seria inútil na ocasião ante o diagnóstico realista da jovem brasileira O homem se chamava Francisco e todo dia lia o jornal. Parou e lembrou-se do amigo falecido, de falas judiciosas e solenes. Encontrara-o em Nova York, voltava do Canadá e disparou a frase de impacto: “O Canadá tem o melhor da Europa […]

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