O presidente zumbi

O Brasil referendará o golpe branco venezuelano ou dirá que se cumpram os tratados e a Constituição do país? Eis a questão. No seu discurso de despedida, Chávez avisou à Venezuela sobre a possibilidade de morrer e recomendou, com a Constituição à mão, que elegessem Maduro na eleição por vir. Àquela altura, Maduro era constitucionalmente […]

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O Congresso e o STF

Deputados não têm o poder de interpretar a Constituição, mas o dever de cumpri-la, tal e qual é entendida pelo Supremo O candidato governista à Presidência da Câmara dos Deputados declarou que vai proteger os deputados condenados por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha no processo do mensalão, além de […]

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Ignomínia republicana

É impossível não manter o poder de compra dos juízes, já corroído, na média, em 36% no espaço dos cinco últimos anos. Esse aviltamento remuneratório é perigoso. Sobre a Eliana Calmon falarei em seguida para apoiá-la. O Judiciário brasileiro, a começar pelos ministros da Suprema Corte e ela própria, há 24 meses, recebem a mesma […]

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STF ficha-limpa

É cediço que nenhuma lei tributária produza efeitos imediatamente, no mesmo ano de sua promulgação. O Congresso Nacional editou a Lei 9.868/99, no intuito de preservar o princípio da não surpresa, seja do réu, do contribuinte, do eleitor, do candidato, dos partidos, dos justiçáveis em geral. A questão de fundo era a seguinte: quando o […]

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No regime democrático, é absolutamente saudável ouvir e respeitar o voto dos vencidos, das minorias

Sinceridade e boa-fé são valores que inspiram a segurança jurídica, sem a qual nenhuma outra existe, mormente a relacionada com os direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição. Depois de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso (FHC), os brasileiros achávamos que o Estado democrático de direito estava para sempre implantado no país. Hoje, tememos a […]

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