Ignomínia republicana

É impossível não manter o poder de compra dos juízes, já corroído, na média, em 36% no espaço dos cinco últimos anos. Esse aviltamento remuneratório é perigoso. Sobre a Eliana Calmon falarei em seguida para apoiá-la. O Judiciário brasileiro, a começar pelos ministros da Suprema Corte e ela própria, há 24 meses, recebem a mesma […]

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STF ficha-limpa

É cediço que nenhuma lei tributária produza efeitos imediatamente, no mesmo ano de sua promulgação. O Congresso Nacional editou a Lei 9.868/99, no intuito de preservar o princípio da não surpresa, seja do réu, do contribuinte, do eleitor, do candidato, dos partidos, dos justiçáveis em geral. A questão de fundo era a seguinte: quando o […]

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No regime democrático, é absolutamente saudável ouvir e respeitar o voto dos vencidos, das minorias

Sinceridade e boa-fé são valores que inspiram a segurança jurídica, sem a qual nenhuma outra existe, mormente a relacionada com os direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição. Depois de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso (FHC), os brasileiros achávamos que o Estado democrático de direito estava para sempre implantado no país. Hoje, tememos a […]

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A guerra fiscal

A Constituição prevê que um estado, para dar incentivos, precisa da anuência dos demais (convênios). Caso contrário, serão ilegais. O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de conceder uma decisão fundamental em tema do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre a energia elétrica, seja ela hidráulica, eólica, atômica, a carvão ou gás, […]

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