O pagamento dos royalties é dedutível

A postura do Brasil é retrógrada, porquanto distorce a observância do princípio da não cumulatividade.

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O Brasil e o tributo

O universo tributário brasileiro é estufado de leis complicadas, excessivas e lotadas de excepcionalidades.

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Imposto sobre imposto

Faz sentido incluir na base de um imposto o pagamento de outros?

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STF – Uma bela decisão

Repassar imposto cobrado na repercussão ou na retenção, e não recolhê-lo a quem de direito, constitui apropriação indébita

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Fiscos vorazes no Brasil

Insegurança jurídica e risco de persecução penal em razão de divergências interpretativas da legislação tributária assombram investidores

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