Privatizar é transformar empresas estatais ou de economia mista em empresas privadas, sem controle governamental. Concessão é entregar aos particulares atividades econômicas que por força exclusiva do regime legal deveriam ser feitas pelo Estado. Nos Estados Unidos quem quiser monta uma rede de TV. No Brasil é necessário conceder o serviço. É ruim porque o governo concedente pode influenciar, obrigar, com a ameaça de não renovar a concessão. O Brasil, desde Collor, o pioneiro, tem privatizado e concedido com excelentes resultados. O livro A privataria tucana é publicação de encomenda, parcial, caluniosa, imprensa marrom. Basta ler o livro de Miriam Leitão Saga brasileira, este sim imparcial, pesquisado, profundo e instrutivo sobre ser bem escrito com humor e cultura, revelando o processo histórico brasileiro com detalhes impressionantes. Quem se impressionou com o primeiro – eu senti asco – que leia o segundo. Que diferença!

Vamos aos fatos. Collor abriu o mercado brasileiro, baixou as tarifas de importação, forçou a concorrência e iniciou a privatização, o suficiente para se lhe reconhecer um lugar na história. Errou feio com o Plano Collor, e, mais ainda, com a empáfia de desafiar o Congresso. Em matéria de corrupção foi beneficiário de um automóvel Elba e tinha as despesas da casa particular (Dinda) pagas com sobras de campanha, o que lhe custou o mandato. Contudo, a defesa da direção do PT no mensalão é justamente o caixa 2 (sobras de campanha). Quem diria! A culpa de Collor virou tática de defesa do PT, ao argumento calhorda de que todo mundo faz o mesmo. Ética estranha essa, que faz do errado o certo.

Voltemos aos fatos que transformaram o país na sexta economia do mundo. Collor vendeu 18 empresas, Itamar 15 (não conseguiu evitar) e FHC, até 15 de abril de 1988, mais 23. Ao todo, 56 empresas. Era pouco, muito pouco, o Brasil todo era estatizado, para gáudio dos políticos e desgraça do Tesouro, a cobrir os rombos das estatais e a vender abaixo até do custo para o setor privado (isto sim era pirataria às expensas dos contribuintes brasileiros).

FHC não privatizou a Petrobras – deveria – mas retirou-lhe o monopólio. A Vale era a mais eficiente, mas dava minguados dividendos ao Tesouro. Com a sucessão de crises mundiais urgia avançar. A técnica do consórcio permitiu a Dantas, Bozano Simonsen, Steinbruch e outros grupos empresariais fazer negócios espetaculares com financiamento do BNDES. Mas propina mesmo sempre se alardeou e nunca se provou. Os resultados foram fantásticos. Os dividendos da Vale, por exemplo, superaram em 30 vezes tudo que o governo recebeu dela, desde a sua fundação sob Getúlio Vargas, durante a 2ª Guerra Mundial. Tornou-se a maior mineradora de ferro do mundo e a terceira em plurimineração. É pouco? Tudo isso em pouco menos de duas décadas. A CSN, dos prejuízos gigantes, dá lucros sem cessar.

Em telecomunicações os números são impressionantes de FHC para cá. Em 1992 só 19% dos domicílios tinham telefone fixo. Em 2010, 90% das casas os possuem. Na telefonia celular tínhamos um milhão deles, hoje passam de 232 milhões e ainda cresce. Pena que pela natureza do processo tenhamos criado poucas empresas. Deveriam ser 15, no mínimo, para acirrar a concorrência. Parte do sistema elétrico foi privatizado. Os bancos estaduais emprestavam para seus governos, que não os pagavam. FHC acabou com eles e liquidou os bancos que viviam da inflação (Bamerindus, Econômico, Nacional), deste último lhe cortou a carne, seu filho era casado com uma Magalhães Pinto. O Econômico atingiu o ministro Calmon de Sá, Luiz Eduardo Magalhães, seu articulador no Congresso, e a fúria do pai. No Bamerindus atingiu ao ex-ministro Andrade Vieira, orgulho do Paraná de Richa, aliado de primeira hora.

E ainda fez o Proer, que mais tarde seria brandido em Washington por Lula: “Nós fizemos o Proer e regulamos os bancos”. Nós quem, é de se perguntar. (O Proer era um programa que media o stress dos bancos e os fortalecia.) Lula foi contra o Plano Real, as privatizações e o Proer. Mas não moveu um dedo para mexer no câmbio flutuante, na Lei de Responsabilidade Fiscal e nas metas de inflação. Em cima da base assentada é mérito seu, o Bolsa -Família (ampliado) e o aumento real dos salários (porém acima da produtividade), abacaxi a ser descascado por Dilma, pois é fator inflacionário, tanto quanto o gasto público sem controle.

Sejamos justos: Collor, Itamar, FHC e Lula contribuíram todos para o país crescer. Todos tiveram méritos e deméritos, o câmbio fixo de FHC, foi desastroso mas inevitável para ancorar o real no dólar e evitar a contaminação inflacionária. Mas sejamos honestos: quem mais modernizou o país foi FHC, sem contar o Plano Real, o marco divisor. Ostenta aquela vaidade – que às vezes irrita – mas fez por onde (com destemor). E mais, não tem ódio no coração. Outros têm.

De todos os elementos formadores da taxa de juros da economia: despesas operacionais, depósitos compulsórios, custo de captação, inadimplência, tributação e margem de lucro, somente a última tem possibilidade de baixar, de modo a reduzir o custo do crédito bancário para os tomadores. Lado outro, o custo dos salários acima do crescimento da produtividade do trabalho e o custo do financiamento, se altos como no Brasil, reduzem o crescimento da economia.

A presidente não tem alma petista. Duas ideias que lhe passam pela cabeça respaldam essa desconfiança, de resto partilhada por largos setores do PT: a uma, a de conceder aos particulares a construção, a reforma e administração de estádios, estradas, ferrovias, portos e aeroportos (infraestrutura). A duas, a criação da previdência privada para o setor público, ficando a previdência oficial como básica para todos, num nível, já se sabe, que mais se parece uma ajuda de custo para se sobreviver (com extrema dificuldade).

A presidente é pragmática, já constatou que o Estado leviatã não funciona, sobre ser massa de manobra da politicagem e um sorvedouro de recursos em nada infenso à corrupção, muito pelo contrário. Com efeito, o Estado brasileiro não tem como cuidar da educação e da saúde, quanto mais da infraestrutura do país. A taxa de investimento do governo federal é ridícula, 3,8% do PIB. A economia deve ser entregue aos particulares e falta remoralizar as agências reguladoras. Criadas por FHC, foram politizadas e aclienteladas pelos partidos da base durante os governos de Lula. As agências reguladoras são, por definição, neutras e pró-usuários. Metade dos conselheiros das agências deveria ser eleita pelo voto direto do povo. Foram ideadas para conter a gana dos agentes econômicos nos diversos setores da economia (energia elétrica, águas, petróleo, gás, comunicações, fármacos, aeroportos, estradas, etc.). Não estão aí para servir aos políticos nem ao governo, mas para resguardar os interesses da sociedade civil. O Conselho Monetário Nacional é a agência dos bancos. Convém fazer um ajuste consensual. Não basta pressionar a banca.

É preciso, outrossim, enquadrar os ecoxiitas – jamais os ambientalistas cônscios de suas responsabilidades – pois aqueles são terroristas fanáticos. O lema deles é salvar besouros, plantinhas e pequenas tribos indígenas, custe o que custar (enfeitam-se de seres com missões sagradas). Por acaso o crescimento econômico não tem necessariamente que rimar com a sustentabilidade ecológica? As empresas estão mais conscientes do que eles mesmos. Ademais, são contraditórios. A matriz energética brasileira tem condições de ser a mais limpa do mundo graças aos nossos rios. Resta-nos ainda aproveitar 60% do nosso potencial hídrico. É dizer poderemos ter 90% da matriz à base de energia hidroelétrica. Depois disso, temos no Nordeste e no Sul muito sol e ventos (a energia eólica e a solar serão sempre subsidiárias, tendo em vista os custos de implantação e funcionamento). No entanto, os supostos defensores do meio ambiente, para salvar sapos, lagartixas e aldeias indígenas, acostumados a mudá-las (nomadismo) nos têm impingido um custo altíssimo para construir usinas hidroelétricas. Preferem – a médio prazo será inevitável – que o Brasil queime óleo e carvão, como fazem os EUA, a China e a Índia. Encrencam até com a flatulência intestinal das vacas e das ovelhas.

Diferentemente de seu antecessor, Dilma tem fibra para enfrentar lobbies poderosos e energia para estabelecer políticas adequadas ao interesse nacional, inclusive integrando o capital à gerência do setor privado, porquanto está comprovada a incapacidade da União e dos Estados de financiar o desenvolvimento do país. Não chega a ser uma opção. É a única saída para crescer em ritmo adequado, mesmo assim o menor entre os Brics. Estamos – finalmente – à beira de atravessar o nosso rubicão!

Como o juiz, o jornalista deveria buscar com afinco a imparcialidade, a isenção e a racionalidade. Nem sempre ocorre. Pelo contrário. Dois temas recorrentes estão agora mesmo sendo martelados pelas mídias. Os objetivos – deixemos de lado a ingenuidade dos simples – nunca são explicitados, mas o que se procura é a chamada pré-legitimação de ações arquitetadas. Lembram-se dos meses antecedentes à invasão do Iraque? Fizeram a cabeça dos americanos e da opinião pública ocidental sobre um cruel ditador que dispunha de armas terríveis à base de vírus e gases capazes de exterminar as pessoas massivamente. Com o tempo chegou-se à conclusão de que tudo era mentira, mas milhares de pessoas foram mortas, feridas, humilhadas, despojadas de seus bens, presas e torturadas no Iraque em nome de “valores” falsos e visões fantasiosas da realidade. Para abater um ditador (e existem tantos amigos dos EUA e do Ocidente) não precisava arrasar um povo. As razões eram geopolíticas e econômicas.

Os dois temas fantasiosos ora recorrentes são os muçulmanos na Europa, a descaracterizar o “Ocidente”, como se os europeus não tivessem pilhado por dois séculos as riquezas e o trabalho de asiáticos, africanos e até latino-americanos, com desprezo total pelas respectivas culturas. O objetivo da xenofobia é econômico. Torna-se nacionalista uma Europa imersa em profunda crise a esconder que os europeus precisam fazer trabalhos rudes ou migrar, à falta de alternativas no continente.

A outra onda midiática é a que pinta o Irã – país desalmado – como prestes a dominar o saber nuclear, com o fito imediato de arrasar Israel e destruir o Ocidente, como se isso fosse fácil, imediato, factível e não possuísse o Estado judeu ogivas, bombas e mísseis nucleares, além da mais poderosa e destrutiva máquina de guerra da região, apoiada diretamente pelos EUA, capaz de tirar do mapa o Irã (que sabe disso) em questão de horas. Além do mais, existe dentro de Israel 1,5 milhão de palestinos e à sua volta 5 milhões de muçulmanos. Todos seriam atingidos.

O objetivo, no caso, é impedir a todo custo o surgimento – além da Turquia – de outro poderoso ator geopolítico na região da Ásia Central, zona de influência da Rússia e da China. Nessa empreitada, o Ocidente conta com o apoio de todos os países árabes monárquicos da Península Arábica e Golfo Pérsico (Arábia Saudita e os outros emirados). Para nós, o ideal seria derrubar a teocracia iraniana, jamais vulnerar um antigo e valoroso povo. Foi Ciro que libertou a Judéia dos babilônios. Bombardear o país não ajuda os iranianos, fortalece o regime.

Voltemos ao Brasil. Revista semanal dá-nos exemplo de jornalismo parcial. Ao comentar as discussões na Suprema Corte americana sobre os limites do Estado em face das liberdades individuais, relativamente aos planos de saúde, a ela tece elogios. Mas, na página seguinte, exatamente na seguinte, critica o Superior Tribunal de Justiça do Brasil pelo fato de prestigiar o direito fundamental e universalmente reconhecido de a pessoa não estar obrigada a fazer prova contra si própria. O Estado tem outros meios repressivos e probatórios para evitar que as pessoas dirijam drogadas, a começar pelas penas. A decisão foi correta.

A revista elogia as tolices argumentativas dos juízes americanos, dizendo que eles falam a “língua do povo”. O “justice” Antonin Scalia, por exemplo, disse essa pérola: “Todo mundo, mais cedo ou mais tarde, precisa comprar comida. Se isso for definido como ‘mercado da comida’, todos estamos nesse mercado. O governo então pode me obrigar a comprar brócolis?” Ora, o Advogado Geral do Governo defendia que todo americano deveria ter um plano de saúde (40 milhões não aguentam tê-los), mas se todos tivessem o preço cairia e deixaria de onerar os cofres públicos.

Aqui no Brasil o pagamento à Previdência é universal e compulsório. O “justice” John Roberts emendou: “Então o governo pode exigir que eu compre um celular porque o aparelho vai ser útil na hora de uma emergência?” É um disparate, uma analogia descabida e pouco inteligente. A Constituição brasileira, só para comparar, prescreve que a “saúde é direito de todos e dever do Estado”. Lá, quem não pode ter plano de saúde, vira indigente. O “justice” Samuel Alito, para fechar, disse: “Podemos comprar um seguro-funeral. Podemos comprar um seguro-saúde. Mas todo mundo será enterrado ou cremado um dia. Qual a diferença?”

Sinceramente não entendi o entusiasmo da revista. Espero que ainda existam juízes em Washington. São nove ao todo e nem todos são tacanhos. Ao invés de falar de brócolis deveriam aplicar o direito com sabedoria, deixando de lado o “eu” em favor do “nós”. Certas revistas continuam “colonizadamente” a exaltar quem não merece exaltação. Lá o Estado não pode obrigar ninguém a comer brócolis, aqui obriga-se a pessoa a confessar?

Na riquíssima tradição popular do Nordeste brasileiro os cantadores da literatura de cordel, com rimas antigas do galego-luso e o cantar arrastado dos mouriscos, varam até hoje a região contando as novidades. Chegamos a inventar histórias (literatura, poesia, teatro, cinema, ópera) e contamos mentiras (o mitômano ou o mentiroso contumaz e obsessivo é, nesse sentido, um contador de fatos imaginários). O mal vem quando injuria a reputação alheia. Fora disso é um tipo divertido, um pregador de peças. Si non é vero é bene trovato. Então, juntando a arte de informar advinda da sociabilidade e a atração irresistível de decifrar o futuro – outra vocação humana incoercível –, vejamos as previsões econômicas para certos países (PIB per capita e pelo poder de compra da moeda local) feitas conjuntamente pelo Economist e o Courrier Internationel do Grupo Le Monde (Le Monde 2012, nº 39, décembre-février/2012): EUA: PIB de US$ 15.604 trilhões e per capita de US$ 49.340 mil; China com PIB de 8.130 trilhões; per capita de 6.120 e poder de compra de 9.280. Japão com PIB de 6.410 trilhões, per capita de 50.830 e poder de compra de 36 mil. Alemanha com PIB de 3.488 trilhões, per capita de 42.930 e poder de compra de 40.280. França com PIB de 2.732 trilhões, per capita de 42.930 e poder de compra de 36.220. Reino Unido com PIB de 2.511, per capita de 39.770 e poder de compra de 36.310. Brasil com PIB de 2.502 trilhões, per capita de 12.850 e poder de compra de 12.500. Índia com PIB de 2.367 trilhões, per capita de 1.940 e poder de compra de 4.170. Itália com PIB de 2.201 trilhões, per capita de 36.100 e poder de compra de 32.700. Rússia com PIB de 1.926 trilhões, per capita de 13.650 e poder de compra de 17.750. Argentina com PIB de 470 bilhões, per capita de 11.380 e poder de compra de 18.260. Chile com PIB de 246 bilhões, per capita de 14.150 e poder de compra de 17.240 mil dólares.

Nossos dados vêm de fontes que não o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Para esses, o Brasil já passou o Reino Unido (Inglaterra, Gales, Escócia e Irlanda do Norte). Os produtos internos brutos começam na casa dos trilhões de dólares e terminam na casa dos bilhões.

Agora as conclusões. A primeira mostra o Brasil à frente da Itália e ultrapassando o Reino Unido, 6ª economia do mundo na produção de bens e serviços, mas sem entrar na liça a igualdade (a França é no item campeã) nem o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Em segundo lugar, vê-se a Índia em nossos calcanhares. Como cresce o dobro de nós, seremos ultrapassados. Mas lá a desigualdade é enorme, existem castas e o IDH é baixo, o que inocorre na Rússia, perto dos 2 trilhões de dólares (PIB), dominando as tecnologias nuclear, armamentista e espacial, riquíssima em minérios, petróleo e gás, sem analfabetos e sem miséria. Faltam-lhe gerência capitalista e espírito democrático. Pode surpreender o mundo daqui a 10 anos. A Rússia sempre foi temida pelo Ocidente. Ela e a China praticamente orlam o coração da Eurásia, justo onde está a Pérsia (Irã). Foi lá e no Sudoeste da Ásia que o jogo geopolítico sentou praça no século 21.

De um modo geral as variações no poder de compra das moedas explicam-se por três razões: a) o padrão dólar; b) a população dos países (a Argentina tem 41 milhões de pessoas, a China 1,4 bilhão, a Índia 1,2 bilhão, os EUA 326 milhões, o Brasil 196 milhões, a Rússia 140 milhões); e c) o valor das coisas em cada lugar, principalmente a alimentação em casa e nos restaurantes populares, o custo do transporte e do vestuário básico. Mas o poder de compra na sua acepção mais correta abrange por convenção uma cesta de bens e serviços, teoricamente existente em todos os poucos em confronto.

Finalmente, é notável como a Argentina e o Chile ficaram para trás nos seus PIBs. São Paulo se iguala aos dois ou quase, mas o poder de compra deles é maior. Nada de ufanismos tolos. O PIB da felicidade é outro. No mais somos de uma desigualdade social tamanha que só a educação pode nos salvar, se soubermos dotar o país de infraestrutura e logística e fizermos a reforma tributária para desonerar os fatores de produção.

O amigo Paulo Skaf, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), bem diagnosticou o círculo vicioso que envolve as virtualidades econômicas do Brasil: “Câmbio valorizado, juros altos, o altíssimo spread bancário, invasão de produtos importados, incentivos a importadores em portos do Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná etc.; o preço da energia elétrica, a infraestrutura deficitária, a alta carga tributária e a burocracia”. Disse quase tudo e escorregou no final: “Da porta para dentro a indústria é competitiva, moderna, dinâmica, mas o cenário macroeconômico destrói a competitividade”. Não é verdade!

E são três as contraditas. Primeiro, a Penn World Table da Universidade da Pensilvânia informa que em 30 anos, de 1980 a 2008, o Brasil figurou como o único emergente de peso em que o valor da produtividade em dólar por trabalhador decresceu. Comparem: a Argentina aumentou sua produtividade industrial em 16,98%, o Chile em 82,11%, a Índia em 178,57%, a Coreia do Sul em 257,14%, a China em 809,33%. E o Brasil? Decresceu em 15,23%. Conclusão: a falta de competitividade está da porta para fora e porta adentro de nossas fábricas, acostumadas a favores governamentais e a reservas de mercado. É preocupante, estamos regressando ao período pré-Collor. Até o vinho nacional botou a “boca no mundo” pedindo proteção (exporta quase toda a sua produção de espumantes). O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) não discrepa e diz que a produtividade industrial brasileira incrementou a sua queda de 2000 a 2009 (caiu de um índice de 18,6% em 2000 para 17,1% em 2009). Coincide com o período “Lula lá”, a época de ouro do sindicalismo, do corpo mole, dos aumentos salariais acima da inflação e da produção.

Para Júlio Gomes de Almeida, o país precisaria crescer ao ritmo de 4% ao ano somente para acomodar os aumentos salariais. Segundo, a perda de produtividade por motivos endógenos e exógenos ao chão de fábrica não é uniforme. A agroindústria multiplicou sua produtividade. Ninguém se compara a nós na produção de açúcar, do complexo soja, do suco de laranja e derivados do boi, do frango e do porco etc. A indústria automotiva, altamente mundializada, em que pese nos tocar a produção de carros populares e pequenos, a juros a perder de vista (porém altíssimos), aumentou sua produtividade, passando de 7,79 unidades por trabalhador em 1990 para 27 unidades em 2010. Terceiro, a invasão dos importados é relativa e tão somente 18% dizem respeito a bens de consumo duráveis. O resto é para reexportar (drawback): matérias-primas, produtos intermediários, máquinas de todo tipo, equipamentos, partes e peças. Na construção civil, que exige uma imensa e diversificada cadeia produtiva, a indústria nacional mantém-se firme. Claro que há itens importados, bons e baratos, que ajudam a segurar a inflação e estimulam a competição.

Estamos num momento decisivo. O dilema é voltar à era protecionista pré-Collor ou seguir em frente, enfrentando a concorrência com o governo e os industriais cada qual fazendo a sua parte. Protecionismo é como abraço de afogado: afundam os dois, a indústria indolente e o governo-mamãe. O governo tem é que gastar menos, dotar a infraestrutura, privatizá-la, racionalizar a carga tributária, cortar os juros, minorar o custo salarial, enfrentar a banca e direcionar parte das reservas a um fundo de financiamento da educação, da inovação e do desenvolvimento tecnológico da indústria nacional. Não se atina com esse mundão de reservas cambiais a financiar os Estados Unidos, enquanto cresce a dívida pública pela emissão de títulos em reais para estiolar a compra de dólares.

Nuvens negras vindas do Planalto (políticas) e ambiente ruim de negócios é crise na certa. Mais do que conselhos, bem podemos recordar. Quando Collor disse que nossos carros eram carroças, tinha razão. A abertura do mercado impulsionou as multinacionais automobilísticas aqui instaladas a melhorar toda a cadeia automotiva. Perdemos 10 anos trancando o mercado de informática. Não crescemos e estimulamos o contrabando. Depois da sua abertura, aprendemos com os equipamentos importados e evoluímos tanto no hardware quanto no software. Os setores têxtil e de calçados melhoraram com o choque da concorrência externa. A indústria naval foi protegida no passado e acabou por ineficiência e dívidas irresponsáveis. Portanto, o lema deve ser “Quem não tem competência que não se estabeleça”, como diziam nossos avoengos lusitanos, singrando mares nunca dantes navegados.

De pleno acordo sobre ter o governo uma agenda consensual de superação dos gargalos macroeconômicos. O PT é estatista. Ou a presidente Dilma Rousseff assume esse encargo ou os partidos – e ponho fé nos de oposição – ficam obrigados a ter programas que envolvam os magnos problemas da nação, a começar pela educação de qualidade e a construção da infraestrutura do país. Protecionismo não!

O país tornou-se urbano e o campo virou lugar de fazer negócios, inclusive com a conivência do Incra, no falso nome da “justiça agrária”. Depois, o caso dos municípios inviáveis e seus gastos administrativos e políticos. Foram criados para um punhado de exploradores de prefeituras e câmaras municipais. Vem agora a TV e escancara as negociatas nos porões dos órgãos e instituições do Estado lato sensu (União, estados e municípios).

Chame-se a isso de corrupção endêmica. Não nos surpreendeu minimamente a reportagem da televisão. Fatos que tais ocorrem todo santo dia, de norte a sul do país, envolvendo a União, estados, municípios, suas autarquias e fundações em tudo que precisam comprar, sejam bens, sejam serviços. É quase institucional. A corrupção é generalizada e os corruptores são mesmo os funcionários públicos e agentes políticos.

Os empresários ora são obrigados a entrar no “esquema”, ora sinalizam para entrar nele. Nos grandes negócios e obras, setores privados e agentes públicos atuam juntos indecorosamente. Nas empresas particulares os departamentos de compra são supervigiados e auditados (auditorias internas e externas), o que levou o falecido Castelinho a botar na boca de Roberto Campos o adágio: “O que é do Estado não é de ninguém”. O Estado é uma vaca holandesa de fartas tetas, ordenhadas pelos corruptos. Concluo que, quanto menos Estado haja, menor será a corrupção. Dói ver nos fundos das inúmeras repartições estatais (INSS, saúde, educação, Incra et caterva) a corrupção campear sem controle nenhum. Acontece com a mesma regularidade do nascer e do pôr do sol.

Os tribunais de contas, providos politicamente, examinam não propriamente as contas, mas os seus cadáveres anos após, quando o mal já foi feito e benfeito. O que vimos na TV está truncado. O flagrante foi preparado, induzido. O falso gestor – lembrem-se – provocou em todos os casos o início das tratativas. Como era coisa pouca – o que é um hospital público no universo estatal? –, os “amadores” não tinham como supor a armadilha, tão acostumados já estavam aos esquemas vigentes. Ao cabo, o gestor era novo e as coisas deviam ser a ele explicadas, caso contrário não teríamos aquela arrepiante riqueza de detalhes. Mas valeu a pena. O dedo na ferida está posto.

Agora quero saber do governo, dos ministros, dos partidos, quais as soluções para evitar as compras superfaturadas. Esse lenga-lenga de que um “rigoroso inquérito será aberto” é de praxe (a posteriore). O importante é o a priori, é saber como evitar a fraude, antes ou durante, e não apenas depois. O nosso modelo de tomar as contas – já se sabe – age bem depois e não consegue deter os malfeitos. Copiamos o modelo belga, franco-belga se não me engano, que tem virtudes e defeitos, sendo o maior o julgamento a destempo.

O TCU vem tentando – com base em denúncias e ações judiciais – antecipar-se. Acarreta dito esforço, entretanto, a paralisação de obras e projetos importantes, causando, às vezes, dois efeitos deletérios como o atraso em obras prioritárias, a perda de material pela delonga e o largo tempo de paralisação, encarecendo os projetos.

Além dos tribunais de contas, precisamos de auditorias. O modelo historicamente mais eficaz vem da Inglaterra. Relata Aliomar Baleeiro (Uma introdução à ciência das finanças) que um lorde da Câmara Alta comandava um exército de contadores. Toda semana uma longa fila de carros pretos serpenteava pelas ruas tortuosas de Londres. Ninguém sabia o destino do cortejo, nem mesmo os contadores, somente o tal lorde, até que ele, inclinando o seu bastão, fazia o séquito parar em alguma repartição governamental, rapidamente ocupada, passando-se nela o pente-fino da fiscalização. Bem podia ser o Almirantado ou o Escritório de Assuntos Externos. Foi o embrião das modernas auditorias que atuam durante e não depois.

Precisamos de coisa parecida e bem aparelhada nos três níveis da federação. Um órgão capaz de surpreender as falcatruas. Outras medidas são necessárias ao lado do que já existe: intensificação do pregão eletrônico, limitação das cartas-convite, proibição de retirar o edital de licitação no órgão que está licitando, compras conjuntas de itens comuns, infiltração de agentes e auditores à paisana etc. Afora isso é preciso aumentar pesadamente as penas pecuniárias, o perdimento de bens e a cassação de cargos e mandatos de agentes políticos em peculatos e outros delitos de funcionários públicos, bem como a cassação de registro e a proibição de transacionar com os órgãos públicos impostos às empresas privadas que lesam os cofres públicos. A criação de cargos de juiz e tribunais especializados (tribunais administrativos).

Essa cantilena – mormente a ensaiada em São Paulo – de que o Brasil está se desindustrializando causa-me profunda perplexidade e parece não ter, pelo menos em alguns pontos, foros de verdade. Dizer também que – sem conhecer a notável pluralidade da economia norte-americana (a mais ampla e diversificada) o Brasil está se tornando como os EUA, antes da crise de 2007, não faz muito sentido. Procura-se dizer que além, de o Brasil ser o país do “agrobusiness”, é um “fire”, acrônimo que significa “finance” (mercado financeiro), “insurance” (seguros) e negócios imobiliários e de hipotecas “Real Estate”. Não se parecem nem de longe. As situações são muito diversas. Aqui não há bolha nenhuma.

A economia americana é seis vezes maior que a brasileira e a chinesa três vezes e meia, mas em qualquer das três a construção civil, as obras de infraestrutura (portos, estradas, aeroportos, hidrovias, etc.) e a indústria de máquinas, partes e peças de transporte, a exploração das energias, principalmente a elétrica e a petrolífera (petróleo e gás), são formidáveis fatores de industrialização, inovação e reindustrialização. Basta qualquer pessoa medianamente perspicaz imaginar umas poucas coisas para comprovar a assertiva. Vejamos algumas.

Para fazer um carro, precisamos de pelo menos mil itens (pneus, rodas, bancos, eletrônica, fios, a lista é imensa). Sem indústria aqui, como fazer tantos carros, tratores, colheitadeiras, caminhões, ônibus? Imaginem uma casa média. É a mesma coisa, são milhares de itens industrializados: louças, cerâmicas, cimento, ferro, aço, móveis (um microuniverso, a casa do homem). Sem indústrias aqui como fazer tantos prédios e fábricas? E a indústria de telefones, TVs, linha branca e seus componentes? No mais a imensidão de itens industrializados para fazer represas, linhas de transmissão e exploração de petróleo e gás. Como produzir energia para girar a economia e sobreviver sem parques industriais?

O que está acontecendo é que setores simples e antigos não aguentam concorrer (têxteis, sapatos, gusa) e outros são lerdos (indústria naval). A economia é dinâmica, muda, inova, uns setores nascem, outros morrem. Em parte a desindustrialização pela participação no PIB deve ser vista com cuidado. É que o agronegócio e os serviços aumentaram expressivamente suas participações. A política macroeconômica contudo, gera perda de produtividade e competividade: o custo da mão de obra (não o salário que o trabalhador põe no bolso) é no Brasil um acinte. Nossa lei é do tempo do código fascista de Mussolini, com mil penduricalhos. O custo da mão de obra para contratar, manter e mandar embora no Brasil é extorsivo! A reforma é inevitável.

Os tributos indiretos sobre bens e serviços são excessivos e incham todos os preços. A reforma tributária sobre a renda, o capital e o trabalho impõe-se. O PT as fará? O câmbio está baixo, mas quem o mantém flutuando com os juros nas alturas é o nosso governo! Ilegalmente estados como Santa Catarina, Paraná e Espírito Santo facilitam as importações. O governo tem que agir logo. EUA, Europa e Ásia vão nos atolar com seus produtos.

Para complicar, a indústria brasileira é pouco engenhosa e inovadora e há coisas que ela nem faz e se fosse fazer não daria conta ou a conta seria alta demais. E o nosso governo não tem planejamento para áreas prioritárias: biotecnologia, engenharia genética, semicondutores, as indústrias do futuro. O país é e será medianamente industrial (nem na ponta nem na rabeira), agronegocial (de ponta, um dos celeiros do mundo em insumos minerais, proteínas animais, grãos e alimentos semi-industrializados), e terá um fortíssimo setor terciário (serviços) desde os comuns passando pelo turismo e os transportes, até os de avançada tecnologia. A velocidade do crescimento vai depender das prioridades e da gestão, o quanto possível privatizada: a) da infraestrutural; b) da educação; c) da reforma do Estado; d) da reforma tributária; e) da reforma das relações de trabalho.

Quanto ao método não há dois caminhos, apenas um: menos Estado e mais economia privada. O futuro da indústria brasileira começou em 2011 e pouca coisa foi feita para baixar o custo Brasil. Medidas pontuais não resolvem o problema, os adiam.

Em 10 de março, o The Street Journal, comentando China e Brasil, disse: “No Brasil autoridades do governo culpam os EUA e a Europa por cortar os juros e emitir moedas, enviando ondas de dinheiro especulativo para essas regiões, supervalorizando o real e prejudicando a competitividade brasileira. Mas muitos problemas do Brasil são locais, altos impostos, estradas ruins, burocracia extensa e corrupção endêmica tornam o Brasil um dos lugares mais caros do mundo para produzir mercadorias”. É isso mesmo.

O mal do Brasil é o pluripartidarismo. São 29 partidos. Uns são insignificantes e oportunísticos, vendem vantagens. Existem e têm donos porque a legislação é leniente, devendo ser modificada. Outros, embora pequenos, existem pelo respeito à pluralidade. É o caso do Partido Comunista do Brasil, a merecer respeito. Mas existem comunistas no Brasil ou apenas ex-comunistas utilizando a sigla? (Em que pese meu respeito ao senador Aldo Rebelo). Outro caso é o PSOL e o PSTU, radicais, adeptos de países como Cuba e Coreia do Norte. É uma gente sem futuro, mas com representação própria. O Partido Verde é uma ficção; os ambientalistas existem em todas as siglas, assim como os ruralistas, os evangélicos, etc.

Os partidos – o nome é expressivo – existem para representar partes da sociedade com visões diversas sobre os problemas do país. Não significa que qualquer parcela da sociedade tenha direito a um partido político sem mais nem menos, caso contrário teríamos o partido dos católicos, dos professores, dos sem-terra e sem-teto e assim por diante. Mas isso é diagnóstico. A Constituição Federal de 1988 errou na dose e o pluripartidarismo – ideia generosa – desandou. Temos partidos demais e governo de menos. E temos menos governo exatamente porque temos partidos demais.

O Estado de Minas estampou (Política, 10/3/2012) a insatisfação de 85% da bancada do PMDB no Congresso com a presidente Dilma. O ex-líder Romero Jucá chegou a enumerar os motivos da insatisfação, quais sejam a bocarra do PT que deseja tudo para si, cargos e verbas; telefonemas sem retorno a ministros; emendas parlamentares que não saem nunca; indicações políticas nos estados desatendidas ou postergadas e por aí vai a cantilena. Ora, se tal ocorre com o parceiro preferencial do PT no governo, tanto que o professor Michel Temer é o vice-presidente da República, imaginem a insatisfação no PP, no PRB, no PR, no PTC, no PSB, no PSC, no PDT, no PTB et caterva.

Daí a recusa – sinal de rebeldia – a sacramentar o nome indicado pela presidente para ocupar a direção de uma agencia reguladora, a ANTT, (nem quero lembrar-me delas. Lula transformou-as em agências de interesses políticos, desvirtuando-lhes o papel importante, técnico e apolítico que lhes fora assinalado pela lei). Aliás, embora FHC tivesse feito coligações naturais e outras viciosas, a política cerrada de coalizão foi idealizada por Lula, José Dirceu e outros líderes do PT, convencidos de que jamais chegariam ao poder central (o trono) sem alianças. A questão é que, de começo, o PT manteria a pureza de seus ideais. Para fazê-lo, contentaria os seus aliados com a res publica, dando-lhes propinas (mensalão), cargos, nomeações, ministérios, verbas e tudo o mais que a caneta e a vontade presidencial pode ofertar. Depois a coisa degringolou e o PT ficou igual aos partidos fisiológicos.

As coalizões partidárias são comuns em regimes presidencialistas e também em parlamentaristas. O atual governo do Reino Unido é fruto de uma coalizão entre liberais e conservadores, em detrimento do Partido Trabalhista. Mas nas democracias evoluídas da Europa, a burocracia é estável, os governos entram e saem sem que o Estado sofra milhares de demissões e nomeações, às expensas do Tesouro nacional, ou seja, do povo pagador dos impostos que alimentam os governos. Nos EUA inexistem os milhares de cargos de recrutamento amplo que fazem a delícia dos partidos da base aliada no Brasil. A separação entre governo, partido, Estado e sociedade é nítida.

Aqui prevalece a politização da vida privada e a privatização do poder político. O pluripartidarismo existente na base aliada tudo quer, mas nada o satisfaz. Tolice Dilma pedir a lista dos infiéis. Vai dar neles de palmatória, vai persegui-los? Vai excluí-los? Ainda não se deu conta de que é refém do sistema? Desconhece que a fome de cargos, a inapetência para gerir a coisa pública, o toma lá, dá cá é generalizado? E que o PT é o mais fisiológico de todos, a ponto de enfurecer o PMDB, seu aliado preferencial?

A presidente Dilma deve estar muito irada com o seu entorno político. A administração da base aliada lhe consome a alma e a paz de espírito. E ainda tem o duro encargo de administrar os escândalos nos ministérios e, sobremais, governar o Brasil em crise. Há momentos em que por ela sinto simpatia e comunhão, mas tem horas também que seu estilo tratorista me irrita. Não se dirige um negócio, uma empresa, entidade alguma e muito menos uma nação grande e complexa com mau humor. O cargo exige em sua liturgia habilidade e paciência sem prejuízo da autoridade. O cargo é político, o que não exclui competência administrativa. Dois nomes surgem na minha mente. Sabiam fazer as duas coisas: Carlos Lacerda e Juscelino Kubitschek de Oliveira, o bom mineiro.

O governo Dilma – não por ela, mais pela turma que a cerca – padece de uma crise de gestão que salta aos olhos. O PSDB, que é um partido de quadros, diferentemente de outros, que são oportunísticos, e do PT, que é sindicalista e pelêgo (já foi um partido de massas). Hoje vive de políticos populistas e do carisma do chefe supremo. Seus membros são loucos por cargos e empregos. Berzoini já interferiu para que o Fundo Fechado dos Funcionários Públicos tenha gestão sindical e não profissional. Candidatou-se a chefe.

O que compete a Aécio – já que Serra disse que é uma glória ser prefeito de São Paulo e, se for o caso, se candidatará à reeleição – é reunir a inteligência nacional para apresentar-se à nação com um programa sólido ao invés do blá-blá-blá dos nossos presidenciáveis. Ora, os problemas, todos sabemos quais são. Importam as soluções (tecnicamente falando), a coerência e a resistência aos juízos críticos que venham a ser feitos. Esse é precisamente o objeto da política como técnica e arte de fazer o bem comum. Há um mal- estar no Brasil. Os políticos são malvistos, são iguais e fisiologistas. É preciso quebrar essa madorra. O ato de votar no menos ruim tornou-se episódio tristemente inevitável.

Mudemos de assunto. Gustavo Ioschpe, de tão interessado, voltou-se para a China e foi lá ver in loco como se passam as coisas. A revista do Instituto Álvaro Penteado (SP) traz-nos notícias de sua viajem. 1º ponto: como agem os alunos e os pais. “Os alunos chineses não faltam praticamente às aulas, recebem regularmente muitos trabalhos para casa e têm uma verdadeira obsessão pelos estudos, pois só os que têm melhores notas poderão ter acesso às melhores universidades. No último teste internacional de qualidade educacional, chamado Pisa – edição 2009 –, que é muito respeitado, os alunos de Xangai tiraram o primeiro lugar em todas as áreas aferidas (matemática, ciências e leitura), enquanto os estudantes brasileiros ficaram na rabeira (entre a 53ª e a 57ª posição).

Os pais têm que colaborar, apesar de a maioria receber salários bem módicos. Na China, só os níveis compulsórios de ensino – do primeiro ao nono ano – são gratuitos. Os três anos de ensino médio são pagos até nas escolas públicas. E mesmo nos níveis gratuitos, os pais pagam o uniforme, o transporte e a alimentação. O Estado dá apenas os livros. O envolvimento emocional e financeiro das famílias chinesas para garantir uma educação de qualidade aos filhos deveria servir de lição para as famílias brasileiras”. O brasileiro espera que o governo resolva o seu destino, com programas assistenciais.

2º ponto: os professores não faltam. “Na China, ninguém se torna professor pelo salário! As diferenças com o Brasil começam na formação do professor. São três grandes diferenças. A primeira é que, na China, a prática de sala de aula se faz mais presente do que no Brasil. Ela começa já no segundo ano do curso que o pretendente a professor faz. Ele é obrigado a acompanhar as aulas em escolas regulares duas vezes por semana, durante oito semanas, e depois faz um estágio de meio ano no penúltimo semestre do seu curso. A segunda é que as escolas chinesas são mais pragmáticas e diversificadas na escolha de seus pensadores pedagógicos. Há um esforço constante de se abrir ao mundo e ver o que funciona, e pinçar de cada lugar as melhores ideias. O Brasil ainda é dominado quase inteiramente pelo construtivismo. A terceira, e mais decisiva, é a ideologia.

3º ponto: a sala de aula. “Três grandes diferenças saltam aos olhos na China em relação ao que acontece nas salas de aula do Brasil. A primeira é que há uma bandeira nacional sobre todo quadro-negro. A segunda é o uso constante de apresentação em Power Point. A terceira é a vassoura e a pá no fundo de todas as salas. Antes de irem para casa, os alunos têm de deixar a sala de aula limpa. Equipes de limpeza só agem nas áreas comuns. Não há turma do fundão, conversas paralelas, nem problemas de disciplinas. Para quem está acostumado com salas de aula em que uma minoria presta atenção e vários grupos paralelos se formam, cada qual falando sobre o seu assunto, é um espanto ver uma sala de aula com rigor chinês. No Brasil ainda se confunde ordem com autoritarismo e desordem com liberalidade”.

Vejam que as coisas não são complicadas a ponto de se tornarem insolúveis. Podemos, sim, melhorar a educação.

Governadores querem mudar a forma de reajustar os vencimentos dos professores dos cursos primários ou, se se quiser, dos ciclos fundamentais. Os prefeitos vão além, querem ficar aquém do piso, algo em torno de R$ 1.380.

Lado outro o noticiário aligeirado da mídia dá-nos conta de que entre mais de 100 países, o Brasil é um entre outros poucos que renumeram regiamente os vereadores (antigamente eram os homens bons ou de bem das vilas e cidades do país, reminiscência dos antigos “concêlhos” de Portugal, de quem herdamos ditas instituições, mas sem renumeração).

O discurso dos acadêmicos, dos políticos, do governo é no sentido de termos educação para todos, se possível gratuita, em todos os níveis e da melhor qualidade, com todas as técnicas e recursos da modernidade. Nada que se pareça com a educação sul-coreana (país médio), com a chinesa (país imenso) ou a norueguesa, país com 4 milhões de habitantes apenas, um nível de igualdade absoluta e riqueza farta (Deu-se ao luxo de não entrar na Comunidade Europeia de Nações). Queremos, com ardor, educar nossas crianças, rapazes e moças, ao nível da Grécia, da Irlanda, da Polônia (e para logo). À hora de agir e planejar e priorizar e pagar o professorado os atos são diversos, a revelar irritante hipocrisia. Dizem alto e bom som que não têm dinheiro. Mas para onde foi ele, é de se perguntar.

Quisera poder quantificar pelos Brasis afora ou quando nada nos 800 e tantos municípios mineiros – criados com grande e irresponsável facilidade – os gastos totais das câmaras de vereadores e sua proporção em relação à receita de cada município. Uma solução radical passaria por extinguir a vereança. É factível? Em face do quadro federativo desenhado na Constituição, o município é pessoa política dotada de autonomia e auto-organização e, portanto, detentora de status constitucional. Teríamos que emendar a Constituição extinguindo o Poder Legislativo municipal. (O município já não tem Poder Judiciário).

É conveniente extinguir o poder deles de fazer leis locais e legislar sobre o peculiar interesse municipal? A resposta é negativa, até porque os municípios são muito díspares, há o da cidade de São Paulo, o de Uberlândia ou Ribeirão Preto, o de Salinas e Santa Bárbara do Tugúrio, embora todo e qualquer munícipe, em qualquer lugar deste imenso país, mereça igual respeito político e social, independentemente da sua região e do partido que o governe.

O que fazer? É prioritário pagar o vereador ou o professor? A resposta é ululantemente óbvia. Um projeto antigo previa conselhos municipais, com duas reuniões semanais, no máximo, salvo convocação extraordinária, para municípios com até 50 mil habitantes, a funcionarem em sala da prefeitura, gratuitamente, mas com independência política. Daí até 200 mil habitantes, os vereadores receberiam por comparecimento (jetons), os quais não poderiam superar R$ 5 mil por cabeça. Somente as partir desse número haveria legislativo municipal pago nos termos da Constituição.

Penso que é bastante razoável o projeto. Somos uma federação em que 95% da legislação é proveniente do Congresso Nacional, ficando para estados e municípios, mormente estes últimos pouca matéria legislativa. Todavia, é no ente municipal que realmente vivemos e convivemos, o espaço onde se passam as nossas vicissitudes cotidianas. É inegável a existência de um “peculiar interesses municipal”, cada vez mais presente e importante. Mas a representação dos municípes perdeu qualidade e espírito público, quase virou profissão, das mais rentáveis, com extraordinários déficits éticos. Pagar para ter mercadores do interesse público não rima com democracia.

Precisamos, com urgência, reformular o Poder Legislativo municipal. Prefiro pagar melhor os professores, os bombeiros e os policiais, antes que eles se tornem desertores dos respectivos misteres, em detrimento de toda a sociedade brasileira. Três fatores são visíveis. A uma, o país é urbano, 90% dos brasileiros vivem em cidades. A duas, nas urbes estão nossas carências vitais a demandar normas (Poder Legislativo) ação e planejamento (Poder Executivo) relativamente à mobilidade, segurança, limpeza pública, saúde, educação, cultura e recreação.

Tudo isso leva a um novo pacto federativo, à governança das zonas metropolitanas e à recuperação ética do poder na civitas. Quem está pensando o Brasil? Que venha Diógenes com a sua lanterna a buscar pessoas capazes. Presentemente, quem busca os supostamente capazes em Belo Horizonte não são nem os partidos, mas uns poucos iluminados. Como no Brasil temos partidos demais, ideias não, ficamos quedados, inertes, abestalhados, esperando que a sorte ajude a cidade. Mea-culpa e também decepção. Até quando, ó sina ingrata, abusarás de nossa paciência?