Reforma política?

Anteriormente a junho de 2013, com as ruas surpreendendo o PT e o Planalto, havia um plano pronto para ser aprovado no Congresso Nacional, como sonhava Rui Falcão, presidente da legenda, sob os auspícios do ex-presidente Lula. Contemplava algumas restrições à imprensa, diminuía os poderes da Suprema Corte e implantava: a) o financiamento público de campanha proporcional ao tamanho dos partidos, com vantagens para o PT/PMDB, consolidando a oligarquia política que domina o Parlamento nacional e; b) o voto em lista fechada, aumentando ainda mais o poder das cúpulas partidárias e de seus notórios caciques, o que para o PT e, especialmente para o PMDB, soava como música à medida que o partido é um franqueador político com grande capilaridade no território nacional, haja vista estar no poder desde a redemocratização do país, exceto no governo Collor, de curta duração. Agora, o PT acha difícil emplacar esses veículos de dominação política.reforma-politica

O financiamento público de campanhas é uma farsa, por dois motivos: a) nos obriga, a todos os cidadãos contribuintes, a financiar Malufs, Sarneys, Collors, todos eles. Quem paga é o povo, o governo só gasta, como já faz com o “fundo partidário” e o horário “gratuito”. É uma grande injustiça os representados sustentarem os seus representantes, antes e durante o processo político e; b) além disso, não impede o financiamento privado suspeito, a menos que a lei declare hedionda a corrupção eleitoral e impeça o “financiador” de transacionar com órgãos públicos.

O que mais deseja o PT até e além das eleições de 2014? Três coisas: o programa dos médicos no interior, a contar com o apoio da população carente de medicina; um plebiscito onde se pediria licença para tributar mais os ricos, inclusive com o errôneo imposto sobre grandes fortunas. Esse imposto gera evasão econômica, mas agrada a muita gente. Finalmente, o voto distrital misto, onde o PMDB, pela sua alta capilaridade, e o PT agitando a “luta de classes” teriam chances reais de fazer vitoriosos os seus candidatos. Haveria sempre a vice-versa, um candidato do PMDB aliado ao PT, do povão, contra os ricos do distrito. Por mais essa, o voto distrital misto seria além de impróprio para o Brasil um perigo para a democracia. Impróprio porque, além do deputado eleito pelo voto proporcional, teríamos um outro eleito no distrito.

Vamos dobrar o número de deputados estaduais e federais? Não? Então, o tamanho do distrito será um problema. Imaginem as regiões metropolitanas, os sertões e a Amazônia, onde poucas cidades concentram a maioria da população. No Amazonas, 91% da população está na Região Metropolitana de Manaus. Esse estado teria, quando muito, distritos em Manaus e três no resto do território. Além dos problemas estatístico-demográficos, temos que se um eleito no distrito tiver 51% dos votos, anula o que recebeu 49% (supondo dois concorrentes). O vencedor, somente ele, representará os eleitores distritais. Na hipótese de 12 candidatos, pensável pela quantidade de partidos, é possível que o eleito tenha apenas 19% dos votos, supondo-se disputa acirrada. Mesmo assim, representará o município inteiro. Voto distrital no Brasil é uma pílula de arsênico embalada em papel dourado.

Quanto à estratégia pessoal da presidente Dilma Rousseff, ideada pelo marqueteiro Santana, cheio de feitiço baiano, junto com o ex-presidente, um gênio da comunicação, eis o receituário. “Dilma carrancuda” vai tornar-se “doce de coco”, vai beijar criancinhas, como o papa Francisco, e trocar conversas com cabeleireiras e quejandos. A ideia é mostrá-la menos imperial. Será uma mulher simples, do povo, a queixar-se das “agruras” do poder, mas sorridente, bem relacionada com a imprensa, a fazer gracinhas. Vai inaugurar obra em cima de obra ainda que inacabadas e cutucar o rival Fernando Henrique Cardoso e seu governo, proclamando as excelências dos governos petistas. Os congressistas serão tratados a pão de ló.

Dilma, finalmente, vai dialogar, ceder, nomear, pagar as emendas da base e fazer-lhe a vontade, às nossas expensas. Insistirá no desejo do povo de influenciar por meio de plebiscitos, apoiará o voto distrital misto, nos empurrará médicos estrangeiros. Continuará a segurar as tarifas e o preço da gasolina, arrasando o setor elétrico, a Petrobras e a melhoria nos transportes. Privatizará o que for possível: portos, aeroportos, estradas, às custas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – a nova “conta movimento” do Banco do Brasil extinta pelo ministro Maílson da Nóbrega. Dilma voltará a ter 40% das intenções de voto, desanimando os concorrentes. A verdade é que o país não tem oposição prestante. A situação está fomentando escândalos, manifestações, movimentos que fecham ruas e estradas e deixam descabelados governadores e prefeitos, tirando o foco do governo federal. Quem nos dera um país que tivesse oposição.

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