Presidencialismo de coalizão

Prevalece a politização da vida privada e a privatização do poder político. O pluripartidarismo da base aliada tudo quer, mas nada o satisfaz.

O mal do Brasil é o pluripartidarismo. São 29 partidos. Uns são insignificantes e oportunísticos, vendem vantagens. Existem e têm donos porque a legislação é leniente, devendo ser modificada. Outros, embora pequenos, existem pelo respeito à pluralidade. É o caso do Partido Comunista do Brasil, a merecer respeito. Mas existem comunistas no Brasil ou apenas ex-comunistas utilizando a sigla? (Em que pese meu respeito ao senador Aldo Rebelo). Outro caso é o PSOL e o PSTU, radicais, adeptos de países como Cuba e Coreia do Norte. É uma gente sem futuro, mas com representação própria. O Partido Verde é uma ficção; os ambientalistas existem em todas as siglas, assim como os ruralistas, os evangélicos, etc.

Os partidos – o nome é expressivo – existem para representar partes da sociedade com visões diversas sobre os problemas do país. Não significa que qualquer parcela da sociedade tenha direito a um partido político sem mais nem menos, caso contrário teríamos o partido dos católicos, dos professores, dos sem-terra e sem-teto e assim por diante. Mas isso é diagnóstico. A Constituição Federal de 1988 errou na dose e o pluripartidarismo – ideia generosa – desandou. Temos partidos demais e governo de menos. E temos menos governo exatamente porque temos partidos demais.

O Estado de Minas estampou (Política, 10/3/2012) a insatisfação de 85% da bancada do PMDB no Congresso com a presidente Dilma. O ex-líder Romero Jucá chegou a enumerar os motivos da insatisfação, quais sejam a bocarra do PT que deseja tudo para si, cargos e verbas; telefonemas sem retorno a ministros; emendas parlamentares que não saem nunca; indicações políticas nos estados desatendidas ou postergadas e por aí vai a cantilena. Ora, se tal ocorre com o parceiro preferencial do PT no governo, tanto que o professor Michel Temer é o vice-presidente da República, imaginem a insatisfação no PP, no PRB, no PR, no PTC, no PSB, no PSC, no PDT, no PTB et caterva.

Daí a recusa – sinal de rebeldia – a sacramentar o nome indicado pela presidente para ocupar a direção de uma agencia reguladora, a ANTT, (nem quero lembrar-me delas. Lula transformou-as em agências de interesses políticos, desvirtuando-lhes o papel importante, técnico e apolítico que lhes fora assinalado pela lei). Aliás, embora FHC tivesse feito coligações naturais e outras viciosas, a política cerrada de coalizão foi idealizada por Lula, José Dirceu e outros líderes do PT, convencidos de que jamais chegariam ao poder central (o trono) sem alianças. A questão é que, de começo, o PT manteria a pureza de seus ideais. Para fazê-lo, contentaria os seus aliados com a res publica, dando-lhes propinas (mensalão), cargos, nomeações, ministérios, verbas e tudo o mais que a caneta e a vontade presidencial pode ofertar. Depois a coisa degringolou e o PT ficou igual aos partidos fisiológicos.

As coalizões partidárias são comuns em regimes presidencialistas e também em parlamentaristas. O atual governo do Reino Unido é fruto de uma coalizão entre liberais e conservadores, em detrimento do Partido Trabalhista. Mas nas democracias evoluídas da Europa, a burocracia é estável, os governos entram e saem sem que o Estado sofra milhares de demissões e nomeações, às expensas do Tesouro nacional, ou seja, do povo pagador dos impostos que alimentam os governos. Nos EUA inexistem os milhares de cargos de recrutamento amplo que fazem a delícia dos partidos da base aliada no Brasil. A separação entre governo, partido, Estado e sociedade é nítida.

Aqui prevalece a politização da vida privada e a privatização do poder político. O pluripartidarismo existente na base aliada tudo quer, mas nada o satisfaz. Tolice Dilma pedir a lista dos infiéis. Vai dar neles de palmatória, vai persegui-los? Vai excluí-los? Ainda não se deu conta de que é refém do sistema? Desconhece que a fome de cargos, a inapetência para gerir a coisa pública, o toma lá, dá cá é generalizado? E que o PT é o mais fisiológico de todos, a ponto de enfurecer o PMDB, seu aliado preferencial?

A presidente Dilma deve estar muito irada com o seu entorno político. A administração da base aliada lhe consome a alma e a paz de espírito. E ainda tem o duro encargo de administrar os escândalos nos ministérios e, sobremais, governar o Brasil em crise. Há momentos em que por ela sinto simpatia e comunhão, mas tem horas também que seu estilo tratorista me irrita. Não se dirige um negócio, uma empresa, entidade alguma e muito menos uma nação grande e complexa com mau humor. O cargo exige em sua liturgia habilidade e paciência sem prejuízo da autoridade. O cargo é político, o que não exclui competência administrativa. Dois nomes surgem na minha mente. Sabiam fazer as duas coisas: Carlos Lacerda e Juscelino Kubitschek de Oliveira, o bom mineiro.