As agruras de Minas

Todos os estados brasileiros estão no vermelho, em razão do baixo crescimento durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Ninguém desconhece que, no ano, teremos recessão econômica. Com isso, diminuem os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), formado do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), usado pela União, a torto e a direito, para conceder desonerações, sem que os estados sejam indenizados.

Os investimentos estaduais, comparando o primeiro bimestre de 2014 e 2015, caíram sistematicamente. Somente a Bahia (247.1%), Ceará (221.3%) e Espírito Santo (71.6%) se destacaram positivamente, em razão de fatores específicos (construção de portos e ferrovias). Minas ficou mal no retrato, com queda de 98.4% superado apenas por Alagoas (-100%). São Paulo – a locomotiva – amargou queda de -15.1%. No conjunto, em 2014, os estados investiram R$ 3.572.552 e R$ 2.712.860 em 2015, com queda de -24,1%.

Aos estados competem investimentos em educação e segurança, escolas e prisões, à razão de 70% das necessidades dessas áreas. Além disso, gastam bem mais que a União em estradas e no Sistema Único de Saúde (SUS). E, mais, pagam à União, todo mês, juros pesados, pelas suas dívidas públicas por ela assumidas.

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Minas no quesito de perda de receita própria é o mais vulnerável entre os estados da Federação em épocas de crise. / Foto de World Steel

Minas, especificamente, no quesito de perda de receita própria – Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) -, é, seguramente, o mais vulnerável entre os estados da Federação em épocas de crise, embora seja o primeiro a sentir os ventos da bonança, quando o ciclo econômico é de “vacas gordas”. Passamos a explicar o porquê da assertiva. O estado, até no nome, Minas e Gerais, é extremamente dotado de atividades minerais, siderúrgicas e agropastoris (ferro, bauxita, ouro, nióbio e o chamado “cake amarelo”; no Sul, leite, lácteos, carne, soja e milho). Tirante os dois últimos minérios, a crise mundial reduziu em 60% o preço do minério de ferro exportado (imune) e o destinado ao mercado interno (tributado). Portanto, menos ICMS. Minas é o estado com mais municípios no país (853), com os quais partilha o ICMS, entregando-lhes 25% do imposto gerado nos respectivos territórios, mesmo sem incidência (VAF), o que lhe reduz o caixa, além de entregar-lhes 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), anualmente cobrado.

Outro impacto tremendo em suas finanças desde os começos de 2013 até os idos de março passado foi a queda no preço dos produtos siderúrgicos (Minas é, por excelência, o lugar de grande siderurgia no Brasil). Mas, tanto a mineração quanto a siderurgia não ofertam grandes valores agregados e são, ao cabo, insumos (inputs) para a fabricação de produtos finais (outputs), como, por exemplo, carros, navios e demais itens da chamada indústria de transformação, que está passando por severa crise. Os preços do aço desabaram, os volumes vendidos no mercado interno também: construção civil, guindastes, implementos agrícolas e assim por diante. Portanto, menor receita de ICMS. Minas, ademais, é a caixa-d’água do Brasil, junto com São Paulo, pelo número de represas. A energia, por um lado, subiu de preço, mas o volume caiu (menos ICMS), sem falar na energia que segue para outros estados imunes ao ICMS. O mesmo se pode dizer do refluxo do consumo de carne, leite e produtos lácteos produzidos nos campos gerais e nas bacias leiteiras (menos ICMS). E as commodities agrícolas sofreram, em todo o mundo, generalizada queda de preços a partir de 2013. Assim sendo, a soja, o algodão, o café, o sorgo e demais lavouras – embora imunes na exportação – movimentam inúmeras atividades industriais e de serviços no mercado interno. Pois bem, tais atividades sofreram retração. Menos ICMS, mais uma vez!

A nossa crítica situação não deve ser debitada, obviamente, aos governos anteriores, pois durante 12 anos vimos Belo Horizonte transformar-se numa metrópole, a educação ser certificada pelo Ministério da Educação (MEC) e não houve atraso no pagamento do funcionalismo nem de compromissos nacionais ou internacionais, com negociações bem-sucedidas. Temos crédito junto aos organismos internacionais e bancos privados.

Outro erro que devemos evitar, a bem de Minas e dos mineiros, é o de atribuir à atual gestão, que mal começou e tem pela frente pelo menos dois anos de “vacas magras”, a culpa pelas grandes dificuldades que teremos de enfrentar. A União, ela própria embaraçada pela errada política econômica praticada, não está em condições de ajudar Minas. A conjuntura econômica é adversa e o momento nacional confuso. O governo de Minas deve conscientizar a sociedade que o momento é de apertar os cintos, gastar menos e trabalhar para superar as dificuldades. Somos, ainda, um país de futuro e de oportunidades. A hora é de pacificação.

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