A escolha fundamental

Sem que o grande público avalie como deve funcionar a economia, vamos demorar muito tempo ainda para pavimentar o crescimento

Muitas coisas estão sendo discutidas no Brasil para tirar o país do atoleiro (desde o impeachment até a cassação via TSE e, consequentemente, novas eleições dentro de 90 dias).

Para lá dos esforços em torno da remoção da presidente, discute-se a hipertrofia da União em face dos estados e municípios, tema, por excelência, de um presidencialismo exacerbado numa federação em que os estados-membros e seus municípios são meros entes menores.

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Como é sabido, o que determina a política e as eleições – frase americana famosa – “é a economia, seu estúpido!”

Diferentemente dos EUA, onde os governadores governam de fato, e os estados gozam de ampla competência legislativa, os nossos legisladores estaduais legislam apenas sobre 1% das matérias disponíveis (a União legisla sobre tudo). Os vereadores servem pouco aos cidadãos. O nosso país é quase um estado unitário (onde há municípios mas não estados e pacto federativo).

Em suma, o poder de administrar (Executivo) e o de legislar (Legislativo), que são os poderes políticos, eleitos pela população que lhes transfere poder (todo poder emana do povo), estão estupidamente concentrados na União. Daí a atrofia da federação e a hipertrofia dos poderes do presidente, que praticamente “compra” o apoio do Poder Legislativo, da Câmara dos Deputados, representando o povo, e do Senado, que representa os estados (3 senadores por estado da federação).

Recentemente, um constitucionalista me disse sobre a cogitação seguinte: onde um presidente eleito perdesse as eleições no estado, seus senadores teriam que ir automaticamente para a oposição (a ideia não prosperou pelo fato de nos EUA não ser assim, além da autonomia dos votos para o Legislativo e o Executivo, reforçando o papel dos partidos). Lá existe, porém, o recall para membros do Legislativo e chefes de condados (prefeituras). Nós poderíamos instituí-lo aqui para os presidentes e governadores quando estivessem a degradar o país, pois quem tem o poder de eleger “deselege” ou demite. O recall no presidencialismo equivaleria, pelo voto popular, à queda do gabinete no parlamentarismo. Isso evitaria, por exemplo, no caso do Brasil, que o impedimento por recall de Dilma, levasse o PT a dizer, no dia seguinte, que ela sofreu um “golpe parlamentar” e que a culpa de a economia estar em frangalhos seria do golpismo “neoliberalista”, uma expressão que só existe aqui, na Venezuela e no foro comunista de São Paulo, criado por Lula.

Fala-se ainda, posto que timidamente, em adotar o parlamentarismo, como na Europa e no Japão. Mas não há parlamentarismo exitoso, seja monárquico, republicano ou socialista sem partidos fortes representativos da opinião pública. O único estado federal a adotá-lo na Europa, foi a Alemanha. Os alemães tiveram o bom senso de criar o Conselho de Governadores e de adotar o voto distrital misto, por ser federação parlamentarista, único regime capaz de justificá-lo. Quando o Parlamento é dissolvido, o deputado distrital fica. Os países europeus adotam o modelo de Estado unitário preferencialmente (sem federalismo), casos da França, Espanha, Portugal, Inglaterra, Itália. A Suíça é federal, mas está fora da UE. A Rússia e a China adotam-no de forma peculiar. Na China, o Partido Comunista mais capitalista do mundo orienta quem será o presidente e o primeiro-ministro. Todos os candidatos saem do PC. Na Rússia, o primeiro-ministro é eleito pela DUMA (o Poder Legislativo Central russo), mas presta contas a ela e ao presidente. O primeiro-ministro, conforme a tradição, desde os tsares, é pessoa do governante, sempre unido ao patriarca da Igreja Ortodoxa Russa. Voltemos ao Brasil.

Como é sabido, o que determina a política e as eleições – frase americana famosa – “é a economia, seu estúpido!”.

Nada mais sábio. Precisamos, os brasileiros, capitaneados pelas entidades de classe, levar ao grande público, especialmente pelas emissoras de rádio, o debate sobre que sistema econômico é melhor: se é o populista, com ingerência estatal na atividade econômica, do tipo que fizeram Lula/Dilma, e que arruinou o país, ou o regime da livre iniciativa, com a diminuição do Estado (privatizações) e entrega das atividades econômicas aos particulares, como nos EUA, cujo governo não tem uma fábrica sequer. A nação mais poderosa do mundo não é dona de nada, não fabrica sequer um revólver.

Sem que o grande público avalie como deve funcionar a economia, e enquanto não se der conta de que o gigantismo do Estado, com a intromissão em tudo do poder político, enseja corrupção (inclusive e principalmente nos municípios), vamos demorar muito tempo ainda para pavimentar o crescimento da economia brasileira. Pois não foi a ingerência do governo nas estatais que gerou o mensalão e a Lava-Jato?

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