A cláusula da barreira

Vamos acabar com esse emaranhado partidário, imagem da bagunça nacional. Daqui a oito anos teremos, no máximo, cinco partidos, se tanto.

Segundo estudo de Lucas Negrisoli, a denominada cláusula de barreira pode levar 14 dos 35 partidos políticos no Brasil à extinção em 2019. Aprovada há um ano pelo Senado, ela prevê que, para que um partido tenha acesso ao fundo partidário, principal fonte de recursos das legendas no país, ele precisa ter um mínimo de 1,5% de votos válidos nacionalmente ou eleger nove deputados federais em nove estados da União, pelo menos.

Entre os partidos que correm risco de extinção estão o PCdoB, da vice de Fernando Haddad, Manuela D’Avila, a Rede, da presidenciável Marina Silva, e o PHS, do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil. Além desses, PRP, PMN, PTC, PPL, DC, PMB, PCB, PCO, PSTU, Novo e Patriotas também não elegeram o mínimo previsto na cláusula de barreira. Quatro desses tiveram candidatos à Presidência da República em 2018. São eles o PSTU, com Vera Lúcia; o DC, com Eymael; o Patriotas, com Cabo Daciolo; e o PPL, com João Goulart Filho.

Dessas legendas, o PCdoB foi o que chegou mais próximo aos índices eleitorais mínimos. A sigla somou 1,35% dos votos válidos no Brasil e elegeu nove deputados federais, entretanto, só teve representantes ganhadores em sete estados.

O partido de Marina Silva teve apenas 0,83% dos votos válidos nesta eleição e só conseguiu eleger uma deputada federal – Joenia Wapichana (RR), que é a primeira indígena a ocupar um cargo no Congresso. Apesar disso, segundo fontes do partido, está em estudo uma união com o PV, do vice de Marina Silva, Eduardo Jorge. Caso isso aconteça, é possível que a situação da sigla melhore, visto que o PV alcançou a taxa mínima de votos válidos no país.

O Novo, de Romeu Zema, não quis mesmo dinheiro público e elegeu oito federais, prefeitos e um governador. O único partido oficialmente coligado com o PSL, de Jair Bolsonaro, o PRTB também amarga o risco de extinção. A legenda registrou 0,7% dos votos válidos como um grupo único no Movimento Brasil e só elegeu três deputados federais em 2018.

Além do dinheiro do fundo partidário, os partidos que ficarem de fora da cláusula de barreira perdem direito a estruturas no Legislativo, como assessores, discursos nas sessões da Câmara e a um gabinete próprio e, também, não podem fazer propaganda na TV e no rádio. Ainda nesta semana, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar deverá divulgar os partidos que oficialmente não passaram nas regras impostas pela cláusula de barreira, em vigor.

Nas próximas eleições, o número de partidos afetados deve aumentar. A cláusula de barreira prevê gradualismo que chegará à exigência de 2% de votos e 11 deputados eleitos em 2022 e de 2,5% de votos e 13 eleitos em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030. A proposta aprovada pelos senadores também acaba com coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores a partir de 2020. Até a eleição passada, os partidos puderam se unir, fazendo com que as votações das legendas coligadas fossem somadas e consideradas como um grupo único no momento de calcular a distribuição de cadeiras no Legislativo. Doravante, essa “melange” está no caminho da extinção, e já passava do tempo.

Estamos no rumo certo. Vamos acabar com esse emaranhado partidário, imagem da bagunça nacional. Daqui a oito anos teremos, no máximo, cinco partidos, se tanto.

A chegada de Bolsonaro levou o PSL a ter 53 deputados e com potencial de crescimento. Acima do Partido Social Liberal (PSL) está o PT, com 56 deputados. Os demais partidos, desde o PCdoB até o DEM/PSDB, com bancadas menores, complementam o Legislativo.

Entretanto, são importantes bancadas representativas de interesses específicos que importam. As três maiores fecham com o presidente eleito; a ruralista (220), a da bala (militares e polícias – 42) e a evangélica (40). Com tal base e mais a atração do Palácio do Planalto e a personalidade do futuro presidente não vejo dificuldades pela frente, na área legislativa. O tempo de trocar voto por alguma vantagem perdeu-se.

Estamos no início de uma nova era política. O PSL será o partido precursor desse tempo. O PT tende a murchar (todos os seus líderes presos e denunciados) e seu programa não entusiasma, até mesmo no interior do Nordeste. PSDB e DEM logo entrarão em crise de identidade e certamente tendem a apoiar Bolsonaro, em vez de ser oposição.

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