Artigos e crônicas de Sacha Calmon Navarro Coêlho sobre direito.

Discurso do Professor Alberto Pinheiro Xavier no Congresso da Abradt

Discurso do Professor Alberto Pinheiro Xavier, homenageado do XV Congresso Internacional da Abradt.

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Vitória no Recurso em Mandado de Segurança

Publico aqui decisão relativa ao Mandado de Segurança no qual fomos vitoriosos: RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.453 – MT (2010/0118311-2) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: “A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso […]

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DCI repercute comentários sobre recuperação de créditos fiscais

O Diário do Comércio Indústria & Serviços publicou matéria contendo meus comentários sobre as exigências para que empresas exportadoras tenham de volta créditos tributários. Confira a notícia na íntegra: LEGISLAÇÃO Empresas ainda têm entraves para recuperar créditos fiscais Mudanças anunciadas não devem estimular exportação e regras ainda dificultam acesso; para advogados, alterações expressivas seriam mais […]

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